Preparado para o pagamento do IPVA 2024 PE, motorista? Se ainda não, fique tranquilo! A Consulta Placa está aqui para esclarecer como funciona esse imposto, quem deve pagá-lo, quem tem direito à isenção, como emitir o documento de cobrança e outras dicas sobre a organização burocrática do seu veículo.
Vamos abordar a importância do DETRAN PE IPVA, o que fazer em caso de pendências e como a Consulta Placa pode ajudar na quitação deste imposto. Vamos lá!
Novidades no IPVA 2024 PE
O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2024 traz mudanças para proprietários de veículos em Pernambuco. O governo estadual propôs uma redução na alíquota para 2,4%, além de isenções para mototaxistas e veículos de transporte escolar. A expectativa é de que as alterações impactem aproximadamente 3.100.000 veículos, com a isenção beneficiando cerca de 22.000 trabalhadores.
É importante lembrar que, em 2023, a alíquota do IPVA era de 3%. O cálculo do imposto continua sendo baseado no valor do veículo, conforme a Tabela FIPE da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
Atenção, motorista: para licenciar seu veículo, é necessário quitar o IPVA, a Taxa de Bombeiro e eventuais multas de trânsito. Somente com essas obrigações em dia é possível obter o licenciamento.
Quem deve pagar o IPVA 2024 PE?
O IPVA 2024 PE deve ser pago por todas as pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de veículos automotores. Isso inclui veículos terrestres, aéreos e aquáticos. Responsáveis pelo pagamento são o adquirente, o titular do domínio ou o possuidor, além do arrendatário em contratos de leasing.
Alguns veículos, no entanto, têm direito à isenção, conforme a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. A isenção é concedida mediante solicitação formal e abrange:
- Veículos diplomáticos.
- Veículos de turistas estrangeiros, com reciprocidade de tratamento.
- Máquinas agrícolas não circulantes em vias públicas.
- Táxis com capacidade de até sete passageiros.
- Veículos de potência inferior a 50 cilindradas (até 2015).
- Veículos de pessoas com deficiência.
- Ambulâncias e veículos de combate a incêndios.
- Embarcações de pescadores profissionais, limitadas a um veículo por beneficiário.
- Veículos elétricos.
- Veículos furtados ou roubados, com restituição proporcional.
- Veículos de transporte alternativo e escolar, sujeitos a condições específicas.
Procedimento para Isenção
ISENÇÃO
PROCEDIMENTO
Táxi
Preencher e enviar o formulário de isenção de ICMS disponível no site da SEFAZ PE. A isenção é renovada automaticamente se não houver pendências de IPVA.
Veículo roubado
Requerer a isenção com o formulário específico e enviar para o atendimento IPVA através dos canais digitais da SEFAZ PE.
Isenção para PcD
Solicitar a isenção de ICMS ou IPVA com o formulário correspondente disponível no site da SEFAZ PE.
Como é feito o cálculo?
O cálculo do IPVA depende se o veículo é novo ou usado. Para veículos novos, considera-se o valor venal da nota fiscal. Para usados, utiliza-se o valor venal da Tabela FIPE. As alíquotas em Pernambuco para 2024 são:
- Ônibus e caminhões: 1%
- Aeronaves: 1,5%
- Motos e similares: 2%
- Automóveis e embarcações de lazer: 2,5%
- Veículos de locação: 1%
Lembre-se, o governo reduziu a alíquota de 2,5% para 2,4% para automóveis, com isenções a mototaxistas e veículos escolares.
Quando vencem as parcelas?
Para veículos novos, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) é emitido com vencimento em cinco dias, após o cadastramento no DETRAN. Para veículos usados, o calendário segue as seguintes datas:
- Dígitos finais 1 e 2: dia 5
- Dígitos finais 3 e 4: dia 10
- Dígitos finais 5 e 6: dia 15
- Dígitos finais 7 e 8: dia 20
- Dígitos finais 9 e 0: dia 25
Há um desconto de 7% para pagamento em cota única.
Como emitir o documento de cobrança?
O Documento de Arrecadação Estadual pode ser emitido online no site do DETRAN PE. Em caso de extravio, solicite um DAE avulso no DETRAN ou CIRETRAN.
O que ocorre se não pagar o IPVA 2024 PE?
Caso o IPVA não seja pago, o proprietário enfrentará multas e taxas adicionais. Além disso, o veículo não poderá ser licenciado, podendo resultar em apreensão se flagrado em vias públicas.
Onde realizar o pagamento?
O pagamento deve ser feito através do DAE emitido no portal do DETRAN PE, podendo ser parcelado ou à vista com desconto.
Como a Consulta Placa ajuda
A Consulta Placa auxilia no pagamento de débitos veiculares, permitindo parcelamento em até 12 vezes com cartão de crédito ou pagamento via PIX, boleto, Ticketlog e Voucher.
Como baixar o App da Consulta Placa
Baixe o aplicativo da Consulta Placa na Apple Store ou Google Play para gerenciar e quitar suas obrigações veiculares de forma prática.
IPVA, multas, licenciamento
Para quitar IPVA, multas e licenciamento com a Consulta Placa:
- Consulte débitos pela placa do veículo.
- Confira os débitos e acesse sua conta na Consulta Placa.
- Escolha a forma de pagamento e quite seus débitos.
Tenho pendências do IPVA 2023, o que fazer?
Pendências do IPVA podem resultar em multas, juros e inscrição na Dívida Ativa. Além disso, o veículo pode ser apreendido. Evite problemas mantendo seu IPVA em dia!
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