A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) anunciou, por meio do Diário Oficial Eletrônico (DOE-Sefaz), o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. A portaria foi assinada por Marialvo Laureano, secretário da Sefaz-PB.
Em 2024, os proprietários de veículos contarão com um calendário parcelado ao longo de dez meses para pagar o imposto, baseado no último dígito da placa do veículo. O mês de vencimento segue o dígito final da placa: placas com final 1 vencem em janeiro, final 2 em fevereiro, e assim por diante, até outubro, destinado às placas com final zero.
A Sefaz-PB oferece novamente um desconto de 10% para pagamento antecipado em cota única, além da opção de parcelamento em até três vezes. Caso prefira, o contribuinte poderá pagar integralmente em cota única no mês correspondente ao final de sua placa.
A data limite para pagamento antecipado, garantindo o desconto de 10%, será o último dia útil de cada mês, de janeiro a outubro, conforme o último dígito da placa do veículo.
Por exemplo, proprietários de veículos com placa final 1 têm até 28 de março de 2024 para pagar, mas podem antecipar o pagamento para 31 de janeiro de 2024, obtendo um desconto de 10%. Para placas com final 2, o prazo para evitar multas é até 30 de abril, enquanto o pagamento com desconto deve ser realizado até 29 de fevereiro.
Veículos e Motos Isentos do IPVA PB 2024
A partir de 2024, veículos fabricados até 2008 estarão isentos do IPVA na Paraíba. Veículos com mais de 15 anos de uso não precisam pagar o imposto, restando apenas o pagamento das taxas do Detran-PB.
Motocicletas de até 170 cilindradas continuam isentas do IPVA, beneficiando mais de 320 mil proprietários. A Lei 12.489/2022, publicada em dezembro, garante essa isenção automaticamente a partir de 2024.
Os pagamentos serão realizados ao longo de dez meses, conforme o último número da placa do veículo. Janeiro será para placas final 1; fevereiro para placas final 2, e assim por diante, até outubro, para veículos com placa final zero.
Os proprietários podem obter um desconto de 10% ao pagar a cota única do IPVA antecipadamente. Além disso, há a opção de parcelamento em três vezes ou pagamento integral sem desconto no mês correspondente ao final da placa.
Calendário de pagamento do IPVA em 2024 PB
Final de Placa
1ª parcela ou cota única à vista antecipada com 10% de desconto
2ª parcela
3ª parcela ou Cota única sem desconto
1
31 de janeiro
29 de fevereiro
28 de março
2
29 de fevereiro
28 de março
30 de abril
3
28 de março
30 de abril
31 de maio
4
30 de abril
31 de maio
28 de junho
5
31 de maio
28 de junho
6
28 de junho
31 de julho
7
31 de julho
30 de agosto
8
30 de agosto
30 de setembro
9
30 de setembro
31 de outubro
0
31 de outubro
29 de novembro
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