Você sabe quais grupos têm direito à isenção de IPVA? Este artigo esclarece todas as suas dúvidas sobre isenção do IPVA e os passos que motoristas contemplados devem seguir.
Descubra como funciona a isenção de IPVA para pessoas com deficiência (PcD), vítimas de roubo e furto, entre outros grupos.
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Categorias que garantem isenção do IPVA
O IPVA é uma obrigação anual para proprietários de veículos. Contudo, existem categorias que possuem direito à isenção de pagamento. Conheça algumas delas:
1 – Veículos para PcDs
PcD significa “Pessoas com Deficiência” e abrange deficiências mentais, físicas, intelectuais ou sensoriais. Estados como São Paulo oferecem isenção de IPVA para PcDs. O veículo deve estar registrado em estados que oferecem o benefício.
A isenção está condicionada à comprovação de grau de deficiência ou autismo. O veículo pode ser isento somente se for de propriedade de uma pessoa com deficiência moderada, grave ou gravíssima.
Uma perícia médica, realizada por clínicas conveniadas ao IMESC, é necessária. A clínica encaminha o laudo diretamente para a Secretaria da Fazenda.
2 – Roubo e furto
Em casos de roubo ou furto, é possível solicitar isenção do IPVA. O procedimento atende à dispensa de pagamento quando ocorre perda de propriedade do veículo.
No estado de São Paulo, a dispensa se aplica a partir do mês de ocorrência do furto ou roubo. A cobrança do IPVA é retomada mensalmente após a devolução do veículo ao proprietário.
3 – Por tempo de fabricação
Veículos “clássicos” ou com mais de 20 anos estão isentos de IPVA no estado de São Paulo.
4 – Outras categorias
Existem outros grupos que têm direito à isenção do IPVA, como:
- Órgãos públicos e suas autarquias;
- Partidos políticos;
- Entidades sindicais;
- Instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos;
- Templos de qualquer culto.
IPVA zero para motos até 170cc
O Senado aprovou uma resolução que estabelece alíquota de 0% do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, válidas a partir de 1° de janeiro de 2023. No entanto, a adesão dos estados é opcional.
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