Se você é dono de um veículo, é bem provável que já tenha ouvido falar sobre o IPVA. Sabe que é necessário pagá-lo todos os anos, mas talvez não esteja totalmente certo de sua finalidade, como se calcula o valor cobrado e quais os riscos de não mantê-lo regularizado anualmente, não é mesmo?
Se esse é o seu caso, continue conosco, pois este artigo irá esclarecer mais sobre esse imposto anual essencial em qualquer bom planejamento financeiro.
O que é IPVA?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), junto com o Seguro DPVAT, são obrigações legais que garantem a regularidade do seu licenciamento.
Atualmente, 40% do total arrecadado com o IPVA é dividido entre o estado e o Governo Federal, enquanto 40% são destinados ao município onde o veículo está registrado. Os 20% restantes vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Como calcular o IPVA?
Para calcular o valor do IPVA, o Governo Federal toma como base o valor venal do veículo, que estima o quanto ele vale naquele ano. Esse valor é consultado na Tabela Fipe e depende de especificidades como marca, modelo e estado do veículo.
Ressaltamos que, para o cálculo do IPVA, é considerado o valor venal da Tabela Fipe do ano anterior.
Outro fator é a alíquota aplicada sobre a base de cálculo, que varia de estado para estado e pode ser encontrada na Tabela Fipe. Assim, carros idênticos podem ter alíquotas diferentes, por exemplo, no Paraná e em São Paulo. Geralmente, não excedem 6%.
A fórmula para calcular o IPVA é bem simples:
IPVA = (Valor Venal x Alíquota) / 100
Para exemplificar, suponha que este ano o valor venal do seu veículo seja de R$ 25.000,00 e a alíquota seja de 3%.
Cálculo: (25.000 times 3 = 75.000)
(75.000 / 100 = 750)
Portanto, o valor do seu IPVA neste ano seria de R$ 750,00.
Existe isenção?
Há três circunstâncias nas quais é possível solicitar a isenção do IPVA: a isenção, a dispensa e a imunidade.
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Isenção: Beneficia classes profissionais específicas ou pessoas com certas doenças comprovadas. Taxistas, veículos de frete ou transporte escolar, e pessoas com deficiência, entre outros, podem se qualificar.
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Dispensa: Para veículos roubados, apreendidos ou vendidos para sucatas ou leilões, o proprietário pode solicitar a dispensa do imposto.
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Imunidade: Destinada a certos veículos que não são sujeitos a impostos, como carros oficiais, de partidos políticos e de organizações sem fins lucrativos.
Você provavelmente já ouviu falar também sobre isenção com base no tempo de fabricação. Em estados como São Paulo, Alagoas e Paraná, esta ocorre após 20 anos; em Goiás e Roraima, após 10 anos.
Para requerer a isenção, imunidade ou dispensa, é necessário fazer a solicitação junto à Secretaria de Fazenda do seu estado, onde um requerimento será avaliado. O veículo pode ser chamado para vistoria conforme o caso.
Como calcular o IPVA atrasado?
A regularização do IPVA em atraso se dá através do Detran do seu estado. Para obter o valor atualizado, com juros e multa, a Secretaria da Fazenda oferece uma calculadora online.
Por exemplo, em 2021, os juros sobre atrasos eram de 0,33% ao dia. A fórmula utilizada era:
IPVA + 0,33% ao dia + Taxa Selic ao mês
Os juros são congelados quando atingem 20% do valor do imposto, evitando que a dívida se torne parte do cadastro da dívida ativa. Caso isso ocorra, a multa sobe para 100% do valor do IPVA, além de custos adicionais com procedimentos judiciais.
Quais são os riscos de não pagar o IPVA?
O IPVA é um tributo obrigatório, essencial para os governos estaduais gerarem receita pública, e, assim, tem caráter fiscal.
Não quitar o IPVA pode resultar em multas que desestabilizam seu planejamento financeiro. Além disso, o não pagamento leva seu nome para o Cadastro da Dívida Ativa, o que pode prejudicar ao solicitar crédito.
Conforme mencionado, o IPVA é um dos requisitos para manter o licenciamento anual atualizado. O atraso no pagamento impede a emissão do novo CRLV. Sem este documento, o veículo não tem permissão para circular pelas vias nacionais.
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