IPVA 2022 em Minas Gerais: Lei foi aprovada?

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou nas suas redes sociais que irá sancionar a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, que determina o congelamento do IPVA em 2022 Essa decisão foi resultado de intensas discussões entre os poderes executivo e legislativo

A questão gerou controvérsias, com o governador chegando a solicitar ao STF a anulação da votação, pedido que foi negado pelo ministro

“O orçamento público de Minas Gerais é apertado, mas, para aliviar os impactos da crise no bolso dos mineiros, irei sancionar o congelamento do IPVA 2022 nos mesmos valores de 2021 Continuaremos mantendo o equilíbrio das contas para permitir ações imediatas sem comprometer o futuro”, explicou Zema

De acordo com a Constituição Federal, 50% do IPVA é destinado aos municípios, enquanto a outra metade é retida pelo governo estadual

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