O ano começou trazendo consigo o início dos calendários de pagamentos do IPVA Este imposto é estadual, o que significa que sua aplicação é válida em todo o território nacional, porém, com regras de cobrança que variam conforme cada estado
Para facilitar o pagamento do IPVA, os estados oferecem descontos para quitação à vista, além da opção de parcelamento que pode variar de três até dez vezes Neste ano em específico, muitos motoristas estão preocupados com o aumento do imposto em alguns estados; entretanto, em Santa Catarina, não houve reajuste
O valor devido pode ser verificado diretamente no site da Secretaria da Fazenda do estado, utilizando o número do Renavam e a placa do veículo
A boa notícia é que, anualmente, alguns veículos são isentos do pagamento do IPVA, com base no ano de fabricação e condições do veículo Veja mais detalhes a seguir!
IPVA: Compreenda o Significado
IPVA, sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, vigora desde 1986, substituindo a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU) Contrariamente ao que muitos acreditam, o IPVA não é destinado à melhoria de ruas ou estradas A quantia arrecadada é dividida entre estado, município e governo federal, sendo utilizada conforme as necessidades locais
Recomenda-se realizar o pagamento à vista para aproveitar os descontos e evitar acúmulos de parcelas ao longo do ano O valor do imposto é baseado no valor do veículo, de modo que modelos mais caros têm um IPVA maior que os veículos mais antigos
É crucial salientar que, em caso de inadimplência do IPVA, o proprietário não consegue fazer o licenciamento do veículo
Quais Veículos estão Isentos de IPVA?
Com o passar dos anos, à medida que os veículos envelhecem e saem de linha, alguns proprietários se beneficiam com a isenção do IPVA A isenção aplica-se aos veículos cuja fabricação atinge a data estipulada para isenção do imposto
Esse período varia de estado para estado Em Santa Catarina, por exemplo, o IPVA 2022 foi isento para veículos fabricados até 1992, ou seja, com 30 anos ou mais O mesmo se aplica a Minas Gerais, desde que os veículos tenham placa preta
Como Obter a Isenção do IPVA?
A isenção do IPVA acontece automaticamente Após o licenciamento anual, o documento do veículo passa a conter uma anotação indicando a isenção do imposto
Caso o benefício não seja concedido automaticamente, o proprietário pode recorrer à justiça, informando o ano de fabricação do veículo para obter a isenção
Funcionamento da Tabela de Pagamentos do IPVA 2022
O proprietário deve decidir até a data de vencimento da primeira parcela se o pagamento será efetuado à vista ou parceladamente Se optar pelo parcelamento, é possível dividir entre três e dez vezes
O vencimento do IPVA em Santa Catarina em 2022 varia de acordo com a placa do veículo É necessário verificar o número final da placa para identificar a data de pagamento, conforme a tabela:
Pagamentos à vista recebem um desconto de 3% até o quinto dia útil após a emissão da nota fiscal de aquisição do veículo
Para quem optar pelo parcelamento, deve-se seguir a ordem abaixo:
- 1ª parcela – até 30 dias após a emissão da nota fiscal de aquisição
- 2ª parcela – no mesmo dia do mês seguinte ao vencimento da 1ª parcela
- 3ª parcela – no mesmo dia do segundo mês seguinte ao vencimento da 1ª parcela
- 4ª parcela – no mesmo dia do terceiro mês seguinte ao vencimento da 1ª parcela
- 5ª parcela – no mesmo dia do quarto mês seguinte ao vencimento da 1ª parcela
Consulta de Valor e Pagamento
Para evitar aglomerações e deslocamentos desnecessários, os proprietários podem acessar o site da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina e clicar no ícone do IPVA para consultar valores
Para quem preferir, o site do Detran/SC também permite esse acesso, bastando ter em mãos o número do Renavam e a placa do veículo Isso proporciona uma forma rápida e prática de realizar as consultas, sem necessidade de deslocamento a postos físicos
O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias ou pelo site do banco, utilizando o número do Renavam Também é possível fazer consultas em terminais de autoatendimento e casas lotéricas
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