Você já realizou a inspeção veicular no seu automóvel? Optou pelo gás natural e ainda não fez a inspeção veicular GNV? Este artigo tem como objetivo esclarecer todas as dúvidas sobre esse processo obrigatório para todos os veículos.
Entenda o principal objetivo da inspeção de segurança veicular — spoiler: a sua segurança e a de todos no trânsito —, o que é inspeção veicular, como ela é feita, o que é verificado nesse processo e a diferença entre vistoria e inspeção. Confira!
Como é feita a inspeção veicular?
Quais são os itens verificados na inspeção veicular?
O que é uma inspeção veicular?
A inspeção veicular é uma avaliação obrigatória em veículos terrestres, destinada a verificar as condições de conservação e manutenção de automóveis e motocicletas.
Durante a inspeção, um técnico qualificado avalia as condições do veículo utilizando equipamentos específicos e maquinário adequado. O intuito é garantir que o veículo está funcionando corretamente.
É importante destacar que este técnico precisa ter registro profissional no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não especifique metodologias específicas para esse exame, a definição dessas diretrizes cabe ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Esses órgãos são responsáveis por desenvolver as normas e processos utilizados na inspeção veicular, bem como aplicar sanções em casos de descumprimento.
As inspeções veiculares são classificadas em dois tipos, dependendo do tipo de automóvel. Confira:
1. Inspeção Técnica Veicular (ITV)
Regulamentada pelo CONTRAN, essa inspeção tem o objetivo de verificar todos os equipamentos do veículo para assegurar que estejam funcionando corretamente e de forma segura. Também conhecida como Inspeção de Segurança, a ITV, quando aprovada, resulta na emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV). Segundo o artigo 124 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem o CSV, não é possível licenciar o automóvel.
Aspectos avaliados na ITV:
- Equipamentos obrigatórios, em geral.
- Pneus e rodas.
- Sistemas de sinalização, iluminação, direção, freios, eixo e suspensão.
- Características básicas registradas no RENAVAM – como cor, placas, modelo, versão, etc.
- Outros componentes, como vidros, bancos, portas, sistemas de alimentação e elétrico, etc.
2. Inspeção Ambiental
Responsabilidade do CONAMA, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, esta inspeção visa avaliar a emissão de gases poluentes e ruídos do veículo. A avaliação e os parâmetros são definidos pelo CONAMA, que estabelece limites de emissão conforme o tipo de motor e ano do automóvel. Essa inspeção faz parte do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), que busca melhorar a qualidade do ar. Mais informações podem ser encontradas na Resolução CONAMA nº 418, de 2009, e suas alterações.
Legislação sobre inspeção veicular
Capítulo IX – DOS VEÍCULOS
Seção I – Disposições Gerais
Art. 104 (CTB)
Os veículos em circulação devem ter suas condições de segurança, controle de emissão de gases poluentes e ruído avaliadas mediante inspeção obrigatória, conforme periodicidade estabelecida pelo CONTRAN para itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases e ruído.
- Veículos novos da categoria particular, com capacidade para até 7 passageiros, são isentos da inspeção durante 3 anos a partir do primeiro licenciamento, desde que mantenham características originais e não estejam envolvidos em acidentes significativos. (Lei nº 13.281, de 2016)
- Para demais veículos novos, o período de isenção é de 2 anos. (Lei nº 13.281, de 2016)
Capítulo XI – DO REGISTRO DE VEÍCULOS
Art. 124 (CTB)
Para emitir um novo Certificado de Registro de Veículo, são necessários os seguintes documentos:
- Certificado de Registro de Veículo anterior;
- Certificado de Licenciamento Anual;
- Comprovante de transferência de propriedade, quando aplicável;
- Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído, caso haja alterações no veículo;
- Comprovante de propriedade dos componentes adaptados;
Parágrafo único: O disposto no inciso relativo a débitos não se aplica à regularização de bens apreendidos.
O que é obrigatório na inspeção veicular?
Saiba quais são os deslizes que seu veículo não pode cometer na inspeção e as obrigações exigidas:
No primeiro ano de implantação, para aprovação, o veículo não deve apresentar Defeito Muito Grave (DMG) ou Defeito Grave (DG) em pneus, freios, rodas ou acessórios obrigatórios. Caso contrário, será reprovado.
No segundo ano, além dos defeitos do primeiro ano, qualquer defeito grave na direção resulta em reprovação.
No terceiro ano, qualquer defeito DMG ou DG em itens de segurança leva à reprovação.
Reprovações também ocorrem se o veículo não atender aos padrões de emissão de ruído e gases poluentes estabelecidos pelo CONAMA.
Quando se deve fazer a inspeção veicular?
De acordo com a Resolução nº 716/2017 do CONTRAN, a periodicidade é a seguinte:
- A cada 2 anos: veículos registrados, requisito para licenciamento.
- A cada 6 meses: veículos de transporte escolar; motos-frete e moto-táxi.
- Anual: transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros; CVC com PBTC acima de 57 toneladas.
A inspeção também é obrigatória após alterações no veículo, como mudança de motor ou instalação de kit GNV.
Como é feita a inspeção veicular?
A Inspeção Técnica Veicular verifica equipamentos obrigatórios e de segurança do automóvel, em três etapas: segurança, mecanizada e sob o veículo.
Na segurança, são conferidos dados de identificação, estado de conservação, pneus e acessórios obrigatórios, além dos sistemas de sinalização e iluminação.
Na etapa mecanizada, equipamentos específicos testam e garantem o funcionamento de freios, suspensão e injeção, buscando falhas potenciais.
Na etapa sob o veículo, avaliam-se visualmente e testam-se mecânica inferior, suspensão, escapamento e freios.
A Inspeção Ambiental examina poluentes e ruídos em duas etapas: ruídos e poluentes. Na primeira, informações do veículo são inseridas em um aparelho e um microfone capta o ruído. Na segunda, medem-se hidrocarbonetos e monóxido de carbono em marcha lenta.
Quais são os itens verificados na inspeção veicular?
Itens como identificação do veículo, sistema de iluminação, suspensão, travagem, alinhamento de direção, emissão de CO2, inspeção visual e equipamentos obrigatórios, como triângulo de sinalização, colete retrorrefletor e tacógrafo.
Diferenças entre vistoria e inspeção
A vistoria verifica a legalidade e originalidade do automóvel, sua condição mecânica e documentos, visando reduzir acidentes e fraudes. Este processo envolve assinatura de um fiscal atestando a aprovação do veículo.
A inspeção, por outro lado, é uma avaliação obrigatória de conservação e manutenção dos veículos. Técnicos qualificados utilizam equipamentos específicos para testes, garantindo o funcionamento correto.
Ambos CONTRAN e CONAMA definem normas e processos para a inspeção e aplicam sanções em casos de descumprimento.
Dicas da Consulta Placa!
Dica 1: Saiba como quitar os débitos de veículos com a Consulta Placa!
Dica 2: Tire suas dúvidas sobre a vistoria veicular.
Dica 3: Conheça o laudo cautelar.
Siga-nos nas redes sociais para mais informações:
