No dia a dia do trânsito, diversas ações podem ser consideradas infrações. Um exemplo é dirigir uma motocicleta, motoneta ou ciclomotor enquanto reboca outro veículo, infração que se enquadra no Código 70800. Conforme o Art. 244 VI, essa é uma infração de natureza grave, podendo resultar em multa e na retenção do veículo para regularização.
Nessa situação, o infrator será sempre o condutor, e a responsabilidade de autuar a infração cabe aos Órgãos ou Entidades de Trânsito Municipal e Rodoviário. A infração pode ser identificada sem a necessidade de abordagem direta, e o condutor que infringe essa regra receberá 5 pontos na carteira.
Exemplos de Como a Infração 708-00 Ocorre
A infração acontece quando um condutor de motocicleta, motoneta ou ciclomotor é flagrado rebocando outro veículo. Exemplos incluem: um condutor rebocando outro veículo com os pés; usando uma corda para rebocar outro veículo; a falta da CMT (capacidade máxima de tração) no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo); um ciclista segurando na alça do passageiro da motocicleta; ou utilizando uma corda para rebocar.
Como Recorrer da Infração
Para contestar essa infração, o condutor deve apresentar argumentos técnicos e circunstanciais. É essencial verificar se a autuação foi feita corretamente, se os dados do veículo e do condutor estão corretos e se o órgão emissor da autuação tem competência para tanto. Além disso, argumentos que comprovem a impossibilidade da infração ocorrer ou que justifiquem a ação podem ser utilizados. Em qualquer situação, é fundamental buscar orientação jurídica para a elaboração de um recurso consistente e eficaz.
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