Você compreende o que é uma multa gravíssima ou uma infração autossuspensiva e as situações em que elas são aplicadas?
Esses termos podem facilmente confundir os motoristas, dada a complexidade das regras de trânsito. No entanto, este artigo serve como um guia abrangente para esclarecer todas as suas dúvidas sobre multas gravíssimas.
Primeiramente, falaremos sobre o que é uma infração de natureza gravíssima e suas penalidades. Em seguida, explicaremos o fator multiplicador e seu impacto nos valores das multas.
Entenderemos também por que algumas infrações gravíssimas podem levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como esse processo acontece e o que pode ser feito para revertê-lo.
Desejamos ajudá-lo a evitar a suspensão da carteira de habilitação, oferecendo dicas úteis que poderão ser valiosas na elaboração de seu recurso.
Categorias de Infrações, Valores das Multas e Pontos na Habilitação
Para iniciar, é essencial definir alguns conceitos básicos da legislação de trânsito, conduzindo você ao entendimento mais aprofundado desse tema.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regula as condutas infratoras no trânsito, classificando-as em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. Essa categorização serve para penalizar o condutor conforme a gravidade da infração, com penalidades variando de acordo com o grau de risco.
O art. 258 do CTB classifica as multas conforme a gravidade:
- Infrações gravíssimas: R$ 293,47 e 7 pontos
- Infrações graves: R$ 195,23 e 5 pontos
- Infrações médias: R$ 130,16 e 4 pontos
- Infrações leves: R$ 88,38 e 3 pontos
Como pode ser visto, quanto mais grave a infração, mais severas são as punições.
Multas Gravíssimas
Infrações gravíssimas incluem condutas com potencial elevado de causar acidentes. Essas infrações não apenas acumulam 7 pontos na CNH, mas também têm multas severas.
Algumas infrações gravíssimas possuem penalidades adicionais, como o fator multiplicador e a suspensão imediata do direito de dirigir.
Como o Fator Multiplicador é Aplicado
O fator multiplicador aumenta o valor da multa para infrações gravíssimas que, devido a certas circunstâncias, são ainda mais severas. Por exemplo, dirigir alcoolizado tem o valor base da multa multiplicado por 10.
Reincidência em Multas Gravíssimas
Cometer a mesma infração gravíssima dentro de 12 meses caracteriza reincidência, mas não duplica os pontos na CNH. No entanto, pode aumentar o tempo de suspensão do direito de dirigir.
Limite de Pontos na CNH
Com a nova legislação, a CNH pode ser suspensa ao acumular:
- 40 pontos: Sem infrações gravíssimas.
- 30 pontos: Com uma infração gravíssima.
- 20 pontos: Com duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.
Suspensão da CNH
O DETRAN é responsável por processar suspensões da CNH, que podem ocorrer por acúmulo de pontos ou por infrações autossuspensivas.
Infração Autossuspensiva: O que é?
Infrações autossuspensivas são penalizadas com suspensão imediata do direito de dirigir, independentemente dos pontos acumulados. Elas são um subconjunto das infrações gravíssimas.
Diferença entre Suspensão e Cassação
A suspensão impede de dirigir por um período, enquanto a cassação é mais severa, com o condutor precisando refazer o processo de habilitação após dois anos.
Cassação da PPD e as Multas Gravíssimas
A habilitação provisória (PPD) pode ser cassada por infrações graves ou gravíssimas, exigindo que o condutor refaça o processo de habilitação.
Avançar o Sinal Vermelho à Noite: É Permitido?
Apesar de preocupações com segurança, avançar o sinal vermelho é infração gravíssima em qualquer horário.
Curso de Reciclagem
Condutores que têm a CNH suspensa devem passar por um curso de reciclagem para retomar o direito de dirigir.
Os Pontos de Multas Gravíssimas Expiram?
Os pontos das infrações são válidos por 12 meses. Pagamento da multa não remove os pontos imediatamente.
Elaboração do Recurso de Multa Gravíssima
O recurso é um direito garantido pela Constituição Federal. Mesmo multas gravíssimas podem ser contestadas.
Conclusão
Espero ter esclarecido sobre multas gravíssimas e infrações autossuspensivas, além de como recorrer de penalidades. Para mais informações e assistência, entre em contato com nossa equipe.
Referências:
