As infrações leves no trânsito são aquelas que apresentam menor impacto em termos de perigo, mas ainda assim indicam que o condutor cometeu um erro. Com intuito de esclarecer sobre essas multas, a Consulta Placa criou este guia com todas as informações essenciais: conheça as infrações leves, entenda o valor das multas, os pontos na CNH e conheça outras dicas e orientações úteis.
O que caracteriza uma infração leve?
As infrações leves, segundo a legislação de trânsito brasileira, são aquelas que oferecem riscos menores, resultando em penalidades menos severas. Embora sejam consideradas leves, é importante não subestimá-las, pois o acúmulo pode trazer sérios problemas ao condutor!
Essas infrações se dividem em categorias, conforme o risco à sociedade:
- Infrações leves
- Infrações médias
- Infrações graves
- Infrações gravíssimas
Em resumo, uma multa é classificada como leve quando o condutor não segue as normas de trânsito, mas o risco de acidentes é baixo.
Qual é o valor de uma multa por infração leve?
Se o condutor cometer uma infração leve, deverá pagar uma multa no valor de R$ 88,38, além de receber três pontos na CNH, conforme o artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Comparação dos valores das multas
É crucial entender os diferentes valores das multas, pois cada infração tem seu grau de severidade:
- Multa leve: R$ 88,38, 3 pontos na CNH
- Multa média: R$ 130,16, 4 pontos na CNH
- Multa grave: R$ 195,23, 5 pontos na CNH
- Multa gravíssima: R$ 293,47, 7 pontos na CNH, podendo aumentar devido ao fator multiplicador (ex.: multa de bafômetro).
Quantos pontos são adicionados à CNH por uma multa leve?
Multas leves adicionam três pontos à CNH do condutor, de acordo com o artigo 259 do CTB, além da multa de R$ 88,38.
Infrações classificadas como leves
Estas são algumas infrações consideradas leves que geram multa:
- Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança (Art. 169).
- Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo em locais não permitidos (Art. 179, II).
- Estacionar afastado da guia da calçada entre 50 cm e 1 m (Art. 181, II).
- Estacionar nos acostamentos sem motivo de força maior (Art. 181, VII).
- Parar afastado da guia da calçada entre 50 cm e 1 m (Art. 182, II), entre outros.
Como verificar se você recebeu uma multa leve?
Para descobrir se recebeu uma multa leve ou qualquer outra penalidade, utilize a Consulta Placa. Basta inserir o número da placa do veículo para realizar a consulta gratuitamente. Caso existam multas pendentes, você poderá escolher quais deseja pagar.
Consultar sua placa é simples e manter suas obrigações regularizadas evita cobranças adicionais, pois multas pagas com atraso terão juros.
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Atenção: infrações leves que podem causar a remoção do veículo
Algumas infrações leves podem resultar na remoção do veículo. Exemplos incluem estacionar em acostamentos (Art. 181, VII) e conduzir sem documentos obrigatórios (Art. 232).
Como recorrer de multas leves?
Sim, é possível recorrer de multas leves. Fique atento às datas na notificação da infração e apresente o recurso. Se o recurso for negado, há a possibilidade de ir à JARI (primeira instância) e, se necessário, ao CETRAN (segunda instância), preferencialmente com a orientação de um advogado especializado.
É possível converter uma infração leve em advertência por escrito?
Sim, uma multa leve pode ser convertida em advertência, desde que o condutor não tenha cometido a mesma infração nos últimos 12 meses. A decisão cabe à autoridade de trânsito.
Existem multas leves para pedestres?
Sim, existem infrações leves especificadas para pedestres, que incluem cruzar vias fora dos locais permitidos e utilizar a via para práticas que perturbem o trânsito sem autorização.
Conclusão
Infrações leves, embora menos severas, não devem ser negligenciadas. Elas ainda resultam em penalidades financeiras e acréscimos de pontos na CNH. Praticar direção defensiva é sempre a melhor escolha para a segurança no trânsito. Lembre-se de que o acúmulo de demasiados pontos pode levar à suspensão da habilitação.
Fique atento, condutor, e conte com Consulta Placa para mais orientações!