Multas Graves no Código de Trânsito Brasileiro: Tudo o Que Você Precisa Saber
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) destaca 68 infrações consideradas graves, gerando acréscimo de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista, além de uma multa de R$ 195,23. Mais do que isso, essas infrações podem levar à suspensão da habilitação, à remoção do veículo ou à obrigatoriedade de fazer um curso de reciclagem.
Você Conhece as Multas Graves do CTB?
Imersa em diversas normas, a legislação de trânsito brasileira pode ser complexa. Muitos motoristas ficam em dúvida: quais infrações são consideradas graves e quais as penalidades decorrentes? Este artigo tem como objetivo clarear essas e outras incertezas sobre as multas graves previstas pelo CTB.
Infrações de Natureza Grave
Conforme o Capítulo XV do CTB, infrações são divididas em categorias: leves, médias, graves e gravíssimas, de acordo com o risco que representam. São conhecidas como “multas graves” aquelas que preveem penalidades financeiras e acréscimo de pontos na carteira. Há 68 infrações dessa natureza no CTB.
Multas tendem a variar de acordo com a gravidade da infração. Importante saber que essas não podem se transformar em advertências, uma opção disponível apenas para infrações leves e médias, desde que o motorista não reincida em 12 meses.
Pontos na CNH
O acúmulo de 20 pontos na carteira em um ano pode levar à suspensão do direito de dirigir. O CTB determina os seguintes pontos para cada infração:
- Infração leve: 3 pontos;
- Infração média: 4 pontos;
- Infração grave: 5 pontos;
- Infração gravíssima: 7 pontos.
Recursos podem ser usados para tentar cancelar penalidades e evitar o acúmulo de pontos que podem culminar na suspensão da CNH.
Valores das Multas
Os valores das multas variam conforme a infração. Desde 1º de novembro de 2016, são:
- Infração leve: R$ 88,38;
- Infração média: R$ 130,16;
- Infração grave: R$ 195,23;
- Infração gravíssima: a partir de R$ 293,47.
Há possibilidade de desconto nas multas: 20% para pagamento até o vencimento e 40% pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), disponível em alguns estados.
Aplicativo Para Pagamento de Multa
Um aplicativo desenvolvido pelo Serpro permite o pagamento de multas com desconto de 40% por meio do SNE (DENATRAN). Ressalta-se que, optando por esse desconto, não é possível recorrer.
Infrações Graves Comuns
Aqui estão algumas infrações graves frequentemente cometidas:
- Não usar cinto de segurança (Art. 167 CTB).
- Estacionamento indevido, como em locais proibidos ou em fila dupla (Art. 181).
- Parar na pista onde há acostamento (Art. 182).
- Usar corredores exclusivos, como o de ônibus (Art. 184, II).
- Dirigir na contramão em vias de duplo sentido (Art. 186).
- Exceder o limite de velocidade em 20% a 50% do permitido (Art. 218, II).
- Conversão em locais proibidos (Art. 207).
- Condução com pneu careca ou sem retrovisor (Art. 230, IX, X, e XVIII).
Infrações Graves vs. Gravíssimas
Diferença crucial entre multas graves e gravíssimas está nos pontos, valores e particularidades como suspensão do direito de dirigir e fator multiplicador (aplicável apenas a gravíssimas). Multas gravíssimas têm valores iniciais de R$ 293,47 e podem ser multiplicadas conforme a legislação.
Multa Grave e Novos Condutores
Para portadores de PPD (Permissão Para Dirigir), uma multa grave implica perda da permissão. Condutores precisam evitar infrações durante o período de PPD para evitar repetir todo o processo de obtenção da carteira de habilitação.
Medidas Administrativas em Inflações Graves
Multas podem levar à remoção ou retenção do veículo em casos como estacionamento indevido. A remoção geralmente leva o veículo a um pátio, enquanto a retenção impede que o veículo se mova até que a infração seja corrigida.
Reciclagem e Indicação de Condutor
Infrações graves normalmente não levam ao curso de reciclagem, exceto em casos de acúmulo de pontos. A indicação de condutor, válida para todas as infrações quando não há abordagem, transfere a responsabilidade ao verdadeiro infrator evitando penalidades indevidas.
Conclusão
Compreender as regras de trânsito é crucial para evitar multas e penalidades. Caso tenha dúvidas sobre infrações graves, utilizar os recursos disponíveis pode ser uma medida inteligente para reverter penalidades. Para mais dicas e informações, acompanhe também nossas redes sociais:
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