Vamos abordar tudo sobre crimes de trânsito!
Saiba que algumas infrações no trânsito representam riscos significativos para todos – motoristas, passageiros e pedestres. Devido à sua gravidade, deixam de ser apenas “multas” e passam a ser considerados crimes de trânsito, o que pode até resultar em prisão!
Acompanhe este conteúdo para entender: o que são crimes de trânsito, quais infrações podem ser consideradas criminosas, quais as possíveis consequências de cada uma e muito mais.
O que são crimes de trânsito?
Crimes de trânsito são infrações graves que violam as leis de trânsito, causando danos físicos, materiais ou até mesmo mortes. Eles são categorizados como infrações penais devido à sua seriedade.
Ao contrário das infrações administrativas que geralmente resultam em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os crimes de trânsito podem levar a processos judiciais e penalidades mais severas, como prisão ou suspensão da habilitação.
Diferença entre infração e crime de trânsito
Entender o que é um crime de trânsito começa por saber o que é uma infração de trânsito. Essa comparação é a melhor forma de perceber as diferenças.
Infrações de trânsito são ações que violam o Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 1997, ou as Resoluções do CONTRAN. As infrações são classificadas em: leve, média, grave e gravíssima.
Crimes de trânsito, por outro lado, são situações mais graves que podem resultar em prisão e colocam vidas em risco.
Conheça os 11 crimes de trânsito e suas penas
Existem 11 crimes de trânsito principais:
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Homicídio culposo (Art. 302 do CTB): Praticar homicídio culposo na direção de um veículo automotor. Penas incluem detenção de dois a quatro anos e suspensão da habilitação.
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Lesão corporal culposa (Art. 303 do CTB): Praticar lesão corporal culposa na direção de um veículo. Penas incluem detenção de seis meses a dois anos e suspensão da habilitação.
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Omitir socorro (Art. 304 do CTB): Deixar de prestar socorro imediato à vítima de um acidente. Pena de detenção de seis meses a um ano ou multa.
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Fugir do local do acidente (Art. 305 do CTB): Afastar-se do local do acidente para evitar responsabilidade. Pena de detenção de seis meses a um ano ou multa.
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Dirigir sob efeito de álcool (Art. 306 do CTB): Dirigir com a capacidade psicomotora alterada por álcool. Pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da habilitação.
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Violar suspensão de dirigir (Art. 307 do CTB): Conduzir um veículo durante a suspensão da CNH. Pena de detenção de seis meses a um ano e multa.
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Participar de rachas (Art. 308 do CTB): Competir em corridas não autorizadas em vias públicas. Pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da habilitação.
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Dirigir sem habilitação (Art. 309 do CTB): Conduzir sem CNH ou com CNH cassada, gerando perigo. Pena de detenção de seis meses a um ano ou multa.
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Permitir direção a não habilitado (Art. 310 do CTB): Permitir que alguém sem habilitação conduza um veículo. Pena de detenção de seis meses a um ano ou multa.
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Ultrapassar limite de velocidade em áreas sensíveis (Art. 311 do CTB): Exceder a velocidade máxima em áreas de atenção. Pena de detenção de seis meses a um ano ou multa.
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Modificar local de acidente com vítima (Art. 312 do CTB): Alterar as condições de um local de acidente para enganar as autoridades.
Atenção: fatores que podem agravar o crime de trânsito
Algumas situações podem agravar penalidades em crimes de trânsito, como usar veículo sem placas ou com placas falsas, e conduzir sem CNH.
Como ocorre o julgamento de crimes de trânsito
Um juiz é quem determina a sentença para infrações de trânsito, levando em consideração a conduta social do infrator, circunstâncias e motivações do delito, além do comportamento da vítima.
Entendeu os crimes de trânsito?
Percebe-se que os crimes de trânsito são sérios e todos os motoristas devem estar cientes dos riscos e penalidades previstos no Código de Trânsito Brasileiro. É essencial praticar direção defensiva para zelar pela segurança de todos.
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