A penalização por ultrapassar em faixa contínua é considerada uma infração gravíssima, resultando em 7 pontos na carteira de habilitação e podendo alcançar um valor de até R$ 2.934,70. No entanto, é possível recorrer contra essa multa. Descubra como fazer isso neste artigo.
O que é uma faixa contínua
A faixa contínua é parte vital da sinalização horizontal no trânsito. É crucial que os motoristas compreendam essas sinalizações, pois elas indicam a direção correta que o veículo deve seguir e onde é permitido ou proibido ultrapassar e estacionar.
A principal função da faixa contínua é indicar que a ultrapassagem é proibida naquele local específico. Existem tipos diferentes, como a faixa contínua simples, a dupla e a dupla contínua com parte seccionada.
Tanto a faixa contínua simples quanto a dupla indicam proibição de ultrapassagem. Já a faixa dupla contínua com partes seccionadas permite ultrapassagem apenas no lado seccionado.
Por que ultrapassar em faixa contínua gera multa
Ultrapassar em faixa contínua é uma prática proibida pela legislação, especificamente pelo Art. 203 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece:
Ultrapassar pela contramão outro veículo:
I – em curvas, aclives e declives sem visibilidade adequada;
II – em faixas de pedestre;
III – em pontes, viadutos ou túneis;
IV – parado em fila junto a sinais, cruzamentos ou qualquer obstrução à livre circulação;
V – onde houver marcação viária de linha dupla contínua ou simples contínua amarela.
Se um motorista ultrapassar em faixa contínua, será aplicada uma multa gravíssima.
Valor da multa por ultrapassar em faixa contínua
Conforme o Art. 203 do CTB, a penalidade por ultrapassar em faixa contínua é multiplicada por 5.
A infração é classificada como gravíssima, com valor base de R$ 293,47, mas ao ser multiplicada por 5, resulta em R$ 1.467,35.
Além da multa, o motorista também receberá 7 pontos na CNH.
Este valor pode chegar a R$ 2.934,70 se a infração for cometida em faixa contínua dupla, obrigando veículos no sentido oposto a desviarem para o acostamento ou lateral da pista, conforme o Art. 191 do CTB.
Multa por ultrapassar em faixa contínua suspende a CNH?
A CNH será suspensa apenas se a infração for cometida numa faixa contínua dupla, ou seja, ao forçar a ultrapassagem entre dois veículos.
Existem duas formas de suspensão da CNH: pelo acúmulo de 20 pontos em 12 meses ou por cometer uma infração autossuspensiva.
O período de suspensão varia; para infrações autossuspensivas, entre 2 a 8 meses, ou 8 a 18 meses.
Além de cumprir o tempo de suspensão, o motorista precisará fazer um curso de reciclagem antes de voltar a dirigir.
Como fazer defesa de multa por ultrapassar em faixa contínua
Se você foi multado, mas acredita que não cometeu a infração, é possível recorrer. Para anular a multa, use argumentos técnicos e legais.
No caso de faixa contínua, o Art. 80 do CTB determina que a sinalização horizontal deve ser visível tanto de dia quanto à noite, com pintura impecável. Uma falha na pintura pode induzir o condutor ao erro.
Para recorrer, obtenha o formulário de recurso do DETRAN do seu estado ou de uma agência municipal. Preencha e entregue ao órgão responsável com os seguintes documentos:
- Cópia da identidade;
- Comprovante de residência;
- Cópia da CNH;
- Documentos do veículo;
- Notificação da multa;
- As duas vias do recurso;
- Comprovantes que possam contestar a infração, se houver.
Aprenda a realizar uma ultrapassagem segura
Ultrapassar é permitido quando feito com segurança e em locais adequados. Para uma ultrapassagem segura, atente-se ao ambiente e sinalize seu movimento.
Além das dicas óbvias, seguem algumas recomendações para realizar a manobra corretamente:
- Use a seta: Sinalize sua intenção para evitar acidentes. Mantenha a seta ligada durante toda a ultrapassagem.
- Mantenha os faróis acesos: Aumenta a visibilidade e é obrigatório em rodovias federais e estaduais.
- Marcha adequada: Use a marcha correta para uma ultrapassagem rápida e segura.
- Mantenha distância: Uma distância segura evita colisões se outro veículo realizar uma manobra arriscada.
- Não use o acostamento: Usar o acostamento pode resultar em acidentes e é passível de multa.
- Tenha consciência: Não force uma ultrapassagem. Planeje a manobra e, se tiver dúvidas, espere o momento certo.
Para mais informações sobre multas, valores e recursos, acesse os seguintes artigos:
- Multa gravíssima: obtenha todas as informações
- Modelos de Recurso de Multa: Saiba mais
- Valores de multas 2020
- Valor da multa por excesso de velocidade
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- O que é uma faixa contínua
- Valor da multa por ultrapassar em faixa contínua
- Multa por ultrapassar em faixa contínua suspende a CNH?
- Como fazer defesa de multa por ultrapassar em faixa contínua
- Aprenda a realizar uma ultrapassagem segura
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