Multas por Excesso de Velocidade: O Que Você Precisa Saber
Não é novidade que a multa por exceder o limite de velocidade em uma via está entre as mais aplicadas aos motoristas. Várias dúvidas surgem a respeito desse tema, como o valor das penalidades, outras consequências, formas de recorrer e tipos de multas relacionadas à velocidade.
Quer compreender melhor esses tópicos para ajudar em seu recurso ou apenas para esclarecer suas dúvidas? Continue com a gente!
Como saber se recebi uma multa por excesso de velocidade?
Se você acredita que ultrapassou o limite de velocidade e foi flagrado por um agente de trânsito, ou suspeita que um radar registrou sua infração, é fundamental verificar se suas suspeitas estão corretas.
Normalmente, uma notificação de autuação é enviada para o endereço registrado no RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores). Contudo, se seu endereço não estiver atualizado ou se você ainda não recebeu a notificação devido à recente ocorrência da infração, siga os passos abaixo para verificar a situação:
- Acesse o site do DETRAN do seu estado;
- Procure a área dedicada a “veículos” ou, dependendo do estado, “multas”;
- Insira seus dados, que podem incluir CNH, RENAVAM e a placa do seu veículo;
- Aguarde o resultado e verifique se há alguma multa registrada na data da possível infração.
Ultrapassei o limite de velocidade: e agora?
Em primeiro lugar, vamos falar sobre as consequências caso você já tenha sido multado.
Diferente de outras infrações, a categoria de penalização por excesso de velocidade varia conforme o quanto foi excedido o limite. Por isso, ela é dividida em três incisos do artigo 218 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro):
- Inciso I: Ultrapassar a velocidade permitida em até 20% é uma infração média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
- Inciso II: Exceder a velocidade entre 20% e 50% caracteriza uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
- Inciso III: Ultrapassar a velocidade acima de 50% resulta em uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 multiplicada por 3, totalizando R$ 880,41, além da suspensão do direito de dirigir.
As penalidades aumentam conforme a gravidade do ato, e no último inciso, a suspensão do direito de dirigir é uma das medidas mais rigorosas no trânsito.
Suspensão do direito de dirigir por multa de velocidade
Se você transitou com seu veículo acima de 50% da velocidade permitida, seja por distração ou emergência, este tópico é para você. Aqui, explicamos como recuperar seu direito de dirigir.
É crucial entender que a única maneira de dirigir antes do prazo de suspensão (12 meses) é recorrendo e anulando as punições. Caso contrário, é preciso cumprir alguns procedimentos durante esse período.
A primeira etapa é realizar um curso de reciclagem, geralmente presencial, totalizando 30 horas de aula. O curso aborda desde primeiros socorros até relações interpessoais, com foco nas leis de trânsito.
Após concluir o curso, você será submetido a um teste de 30 questões de múltipla escolha. A aprovação é garantida com o acerto de 21 questões.
Depois, basta aguardar o término do período de suspensão para recuperar sua Carteira Nacional de Habilitação. Não conduza veículos durante a suspensão, pois além de incorrer em infração gravíssima, com multa de R$ 880,41, a cassação da habilitação, mais severa que a suspensão, será aplicada. Nesse caso, o condutor não poderá dirigir por 2 anos e deverá passar novamente pelo processo de habilitação.
O papel dos radares na detecção do excesso de velocidade
Quando se fala em autuação por limite de velocidade, é comum pensar nos radares, presentes nesse tipo de fiscalização.
Eles operam principalmente em rodovias federais e devem ser precedidos de sinalização para que os motoristas ajustem a velocidade.
Há, no entanto, muitos recursos contra multas aplicadas por radares, devido a possíveis falhas desses dispositivos, como a falta de selo de aprovação ou vistoria. Se autuado por radar, você pode se beneficiar na anulação da infração, pois o júri que avalia seu recurso está ciente dos potenciais erros.
Como recorrer a multa por limite de velocidade?
Para recorrer de forma eficaz, a defesa prévia é a parte mais crucial. Visto que a multa geralmente resulta de monitoramento por vídeo ou radar, as contestações mais válidas são técnicas, alegando erros do radar, ausência de sinalização ou falta de vistoria do aparelho.
Portanto, busque esses detalhes ao preparar sua defesa. Além disso, considere agendar uma consulta com a equipe do Consulta Placa para auxiliar durante o processo.
Conclusão
Espero que, após a leitura, você tenha compreendido melhor o processo de autuação por excesso de velocidade. Caso tenha dúvidas, não hesite em deixá-las nos comentários.
