O tema de hoje é a multa por transportar passageiros em excesso!
Seja no carro, caminhão, ônibus ou moto, respeitar o limite de ocupantes que o veículo pode transportar é fundamental. Caso contrário, se for pego, o motorista terá que pagar pela multa por excesso de passageiros.
Aqui, você encontrará tudo o que precisa saber sobre essa infração: entenda as implicações, como funciona, o que acontece, o valor, como pagar, e outros detalhes. Vamos começar!
Conheça o valor da multa por excesso de passageiros
A multa por excesso de passageiros é de R$ 293,47 por se tratar de uma infração gravíssima. Além disso, a infração adiciona sete pontos à CNH e está prevista no inciso VII do artigo 231 do CTB.
O CTB destaca que um veículo que trafega com excesso de lotação comete uma infração gravíssima, dada a situação de alto risco à integridade de todos. Portanto, a punição é mais severa para evitar recorrências.
Além da multa por excesso de passageiros, há também a multa por não usar o cinto
Diversos problemas surgem quando um motorista circula com excesso de passageiros. Com alguém a mais, alguma pessoa estará sem o obrigatório cinto de segurança, assim como sem capacete em motos.
De acordo com o artigo 167 do CTB, motoristas ou passageiros sem cinto de segurança cometem uma infração grave, resultando em multa de R$ 195,23 e somando cinco pontos na CNH. A medida administrativa é reter o veículo até o cinto ser colocado.
A multa por excesso de passageiros se aplica ao Uber?
Sim, não há exceção para motoristas de Uber: exceder o limite de ocupantes do veículo resulta na multa por excesso de passageiros.
Motoristas devem explicar aos passageiros as consequências legais e reais de trafegar com excesso de lotação. Algumas orientações incluem:
- Explicar a capacidade do veículo, focando em segurança e conforto.
- Destacar as leis de trânsito brasileiras e as penalidades associadas.
- Priorizar a segurança, conscientizando os passageiros.
- Oferecer a opção de solicitar um segundo veículo para o grupo, garantindo conforto e segurança no destino.
Confira dicas para taxistas e motoristas de Uber ?
E quanto custa a multa por excesso de passageiros em motos?
A multa por exceder a capacidade de passageiros também se aplica a motos. De acordo com o artigo 244 do CTB, conduzir motos de forma inadequada, como levar mais de um passageiro, é uma infração gravíssima.
Além de uma multa de R$ 293,47, há o recolhimento da CNH, suspensão do direito de dirigir e retenção da moto até que a situação esteja regularizada.
Como verificar se recebi uma multa por excesso de passageiros?
Quer saber se recebeu uma multa por excesso de passageiros ou cometeu outras infrações? O aplicativo Consulta Placa pode ajudar! Ele alerta motoristas sobre infrações de trânsito com o botão “Alerta de Multas”.
Além disso, o aplicativo Consulta Placa permite quitar débitos veiculares, incluindo multas, licenciamento e IPVA, de forma prática.
Qual é o limite de passageiros para cada tipo de veículo?
Para evitar multas por excesso de passageiros, é crucial consultar o Certificado de Registro de Veículos (CRV), que especifica o número máximo de ocupantes permitidos. Exemplo: se constar no CRV que o veículo comporta sete passageiros, essa lotação está dentro da lei.
Outros exemplos de limites são:
- Crianças devem estar em cadeiras apropriadas.
- Pets precisam de segurança e conforto.
- Motos permitem um passageiro.
- Veículos de aplicativo comportam até quatro passageiros.
- Caminhões podem levar até dois passageiros na cabine.
- Ônibus articulados e trailers devem ter no mínimo nove passageiros.
Por que evitar excesso de passageiros?
Transportar passageiros além do permitido pode gerar multas, penalidades e comprometer a segurança de todos. Veículos são projetados com limites baseados em peso, espaço e segurança, como cintos e airbags. Exceder esses limites afeta estabilidade e desempenho, aumentando riscos de acidentes.
Em caso de colisões, passageiros sem cinto ou em locais inadequados ficam mais vulneráveis. Além disso, leis de trânsito garantem segurança de motoristas, passageiros e pedestres. Assim, respeitar o limite de ocupantes é essencial.
Principais dúvidas sobre a multa por excesso de passageiros
Ficou com dúvidas sobre a multa por excesso de passageiros? Confira respostas para perguntas frequentes:
Quais situações envolvendo passageiros podem gerar multa?
Passageiros podem causar multas nas seguintes situações:
- Não usar cinto de segurança.
- Estarem em compartimento de carga.
- Jogar objetos nas vias.
- Em motos, andar sem capacete ou em local inadequado.
O valor da multa por excesso de passageiros varia?
Não, a multa não varia de acordo com a quantidade de ocupantes extras. Entretanto, o risco aumenta proporcionalmente, comprometendo mais a segurança.
Quantos pontos a multa por excesso de passageiros gera na CNH?
A multa gera sete pontos na CNH, sendo uma infração gravíssima.
É possível recorrer da multa por excesso de passageiros?
Sim, é possível recorrer, como garantido pela Constituição de 1988. Quando notificado, verifique dados e prazos para recurso. A defesa pode ser realizada em três etapas: Defesa Prévia, Primeira e Segunda Instâncias. Um advogado especializado em trânsito é recomendado para auxiliar.
Posso levar quatro pessoas no banco de trás?
Geralmente, o banco traseiro comporta até três passageiros. Contudo, alguns veículos têm bancos adicionais no porta-malas. Cada passageiro precisa de um assento com cinto, respeitando o CRV.
Bebês de colo permitem mais passageiros?
Não. Crianças necessitam de cadeirinhas adequadas. A Lei da Cadeirinha exige uma segurança específica para crianças menores de 10 anos. Transportar crianças sem seguir essas normas é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, além da retenção do veículo.
Entendeu tudo sobre a multa por excesso de passageiros?
Quando se trata de multas por lotação, não há espaço para “jeitinhos”. Se flagrado, a dor de cabeça é garantida. As recomendações são baseadas na legislação de trânsito, visando segurança. Se buscava entender melhor sobre a multa por excesso de passageiros, espero que este conteúdo tenha sido útil.
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