Multa Por Empinar Moto: O Que Diz a Lei
Qual é a Multa por Empinar Moto?
Há muita confusão sobre a penalidade aplicada ao ato de empinar motos. Tal prática perigosa poderia ser enquadrada no artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas, na verdade, há uma previsão específica: o artigo 244. Este artigo estabelece penalidades mais rigorosas do que o artigo 175 para quem for flagrado nessa prática.
Artigo 244 do CTB: O Que Ele Estabelece
O artigo 244, inciso III do CTB determina que conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor realizando malabarismo ou equilibrando-se em uma roda constitui infração gravíssima. As consequências incluem multa, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir.
Além disso, o artigo 244 lista diversas infrações relacionadas a condutas perigosas em moto, como dirigir sem capacete ou transportar crianças sem segurança.
Pontuação na CNH
Infrações gravíssimas, de acordo com o artigo 259 do CTB, resultam em 7 pontos na CNH. No entanto, empinar moto é uma infração autossuspensiva, o que significa suspensão imediata do direito de dirigir, independentemente do acúmulo de pontos.
O motorista com a CNH suspensa deve passar por um curso de reciclagem para recuperar o documento, incluindo aulas de legislação, direção defensiva, relacionamento interpessoal e primeiros socorros, além de ser aprovado em prova teórica.
Valor da Multa por Empinar Moto
A multa para quem empina moto e se enquadra no artigo 244 é de R$ 293,47, o que é significativamente menor que os R$ 2.934,70 previstos no artigo 175.
Como Recorrer da Multa por Empinar a Moto
Recorrer de uma multa é um direito de todo condutor. O processo se dá em três etapas: defesa prévia, recurso em primeira instância (JARI) e recurso em segunda instância (CETRAN ou CONTRAN, conforme o caso).
Defesa Prévia
A defesa prévia é a primeira etapa e deve ser apresentada ao órgão autuador. Aqui, é essencial verificar se a notificação de autuação contém todos os dados obrigatórios do artigo 280 do CTB. Se houver erros, a multa pode ser cancelada.
Recurso em Primeira Instância – JARI
Na segunda etapa, a defesa é feita junto à JARI, utilizando argumentos técnicos e provas que sustentem a inocência do condutor.
Recurso em Segunda Instância
Na terceira etapa, para órgãos estaduais ou municipais, o recurso é analisado pelo CETRAN, e para órgãos federais, pelo CONTRAN.
Riscos de Empinar Motos
Os riscos associados a empinar motos são substanciais. Acidentes podem resultar em lesões graves ou até mortes. Além de colocar o próprio motociclista em risco, também há perigo para pedestres e outros veículos.
Ensinar Como Empinar Moto Leva Multa?
O CTB não penaliza diretamente quem ensina a empinar motos, mas ao realizar a prática para demonstração, a pessoa pode ser multada conforme o artigo 244.
Outras Multas Comuns de Motos
O artigo 244 do CTB também regula outras infrações comuns:
Infrações Gravíssimas:
- Não usar capacete ou equipamento de segurança
- Transportar passageiro fora do assento adequado
- Realizar malabarismos
- Não acender os faróis
- Transportar crianças inadequadamente
Infrações Graves e Médias:
- Transportar carga indevida
- Não segurar o guidom com ambas as mãos
- Rebocar outro veículo
Conclusão
Neste artigo, abordamos as penalidades para empinar motos e outras infrações relacionadas. Se você tiver dúvidas ou precisar de assistência, nossa equipe está disponível para ajudar.
Empinar moto é crime e pode colocar vidas em risco. Compartilhe este artigo para conscientizar mais pessoas sobre a importância de seguir as regras de trânsito.
