A infração de número 7471 está relacionada à prática de ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50% nas vias A detecção dessa infração é feita por meio de equipamentos específicos, comumente chamados de pardais ou radares Trata-se de uma infração gravíssima, acarretando uma multa de R$ 880,41 e a suspensão da CNH O período de suspensão pode variar entre 2 a 8 meses, podendo ser estendido para 8 a 18 meses em caso de reincidência em um ano
Artigo 218
Trafegar acima do limite de velocidade permitido no local, identificado por equipamento adequado, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e outras vias:
III – Trafegar acima do limite de velocidade permitido em mais de 50%, medido por equipamento adequado, em várias vias:
Infração – gravíssima
Penalidade – multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir
» Redação do inciso III dada pela Lei n 14071/20, em vigor desde 12 de abril de 2021
Infração autossuspensiva de velocidade
De acordo com o artigo 218, inciso III, o motorista pego dirigindo a uma velocidade superior a 50% do limite permitido terá a CNH suspensa imediatamente A única alternativa legal para evitar a penalidade é interpor um recurso Durante o trâmite do recurso, desde a defesa prévia até as duas instâncias, a penalidade permanece suspensa Se o recurso for aceito, tanto a suspensão quanto a multa serão anuladas
Como recorrer de multa de velocidade acima de 50%
Para recorrer de uma multa autossuspensiva por excesso de velocidade, especialmente quando excede o limite em 50%, é necessário construir uma defesa técnica baseada em circunstâncias específicas O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) possui normas rígidas para excesso de velocidade, mas há maneiras de contestar a autuação:
1 Aferição do equipamento de medição: Questione a precisão do equipamento usado para medir a velocidade O CTB exige manutenção e calibração periódica dos dispositivos Se houver alguma dúvida sobre a integridade do equipamento, isso pode ser um argumento favorável
2 Erro na identificação do veículo: Verifique se todas as informações do veículo na multa estão corretas Erros na placa, modelo ou cor podem invalidar a autuação
3 Circunstâncias de tráfego: Em certas situações, o excesso de velocidade pode ser justificado, como emergências médicas ou perigo iminente Apresente evidências ou testemunhas que comprovem a necessidade do excesso de velocidade
4 Sinalização inadequada: Caso a sinalização na via esteja danificada ou ausente, isso pode ser usado como argumento para contestar a multa Documentar com fotos é essencial
5 Casos de veículo clonado: Raramente, pode ocorrer clonagem de veículos Se isso acontecer, comprove que seu veículo não estava no local da infração
6 Argumentos humanos: Se o motorista teve um motivo plausível, como erro de cálculo ou condições climáticas adversas, isso pode ser considerado uma circunstância atenuante
Cada caso é único, e a eficácia dos argumentos dependerá das circunstâncias É vital reunir evidências como documentos, fotos e testemunhos que sustentem sua defesa Ainda, é recomendável buscar o apoio de um advogado especializado em direito de trânsito para aumentar as chances de sucesso no recurso contra a multa autossuspensiva por excesso de velocidade
Para mais informações, siga-nos nas redes sociais: Instagram, Facebook, YouTube
