Multas Gravíssimas: Entenda as Implicações e Consequências
Uma infração de trânsito classificada como multa gravíssima resulta em 7 pontos na CNH. Dependendo da situação, o valor pode variar entre R$ 293,47 e R$ 5.869,40 e pode até gerar a suspensão direta da carteira. Quer saber se você foi multado? Consulte a situação do seu veículo de forma gratuita. Confira a seguir mais detalhes sobre as multas gravíssimas e como evitá-las.
Você sabia que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as infrações classificadas como gravíssimas são as mais severas? Elas são assim avaliadas pelos legisladores, pois representam um grande perigo ao trânsito, podendo resultar em acidentes sérios.
Quando Ocorrências de Infração Gravíssima Acontecem
Infrações gravíssimas se referem a ações que colocam o trânsito em risco significativo. Não cabe ao agente de trânsito decidir a gravidade de uma infração em tempo real; cada infração está especificada no CTB, incluindo sua natureza e consequências.
Pontuação e Efeitos de Multas Gravíssimas
A multa gravíssima adiciona sete pontos na CNH do infrator. O artigo 259 do Código de Trânsito especifica a pontuação de acordo com a gravidade das infrações: gravíssimas (sete pontos), graves (cinco pontos), médias (quatro pontos) e leves (três pontos).
Acumular 20 pontos em um período de 12 meses pode resultar na suspensão do direito de dirigir por até um ano, podendo ser aumentada em até dois anos para reincidentes. Algumas infrações gravíssimas são auto-suspensivas, levando diretamente à suspensão, independentemente da pontuação total.
Infrações Consideradas Gravíssimas
Conhecer o CTB é essencial para evitar infrações gravíssimas. Abaixo está uma tabela com algumas das infrações gravíssimas especificadas no CTB, seu artigo correspondente e os multiplicadores de valor, se aplicáveis.
Artigo
Infração
Multiplicador
Valor (R$)
162, inc I
Dirigir veículo sem habilitação.
Três vezes
880,41
165
Dirigir sob a influência de álcool.
Dez vezes
2.934,70
173
Disputar corrida.
Dez vezes
2.934,70
…
…
…
…
Dúvidas Comuns Sobre Multas Gravíssimas
- Multa Gravíssima Multiplica por 3?: Esse multiplicador só se aplica quando especificado no CTB.
- Multa Gravíssima Suspende a Carteira?: Apenas certas infrações gravíssimas levam à suspensão, como as auto-suspensivas.
- Posso ser Preso por Cometer uma Infração Gravíssima?: Não, prisões ocorrem com crimes, não infrações administrativas.
Recorra da Multa Gravíssima
Qualquer motorista tem o direito de recorrer de multas, incluindo as gravíssimas. O recurso pode ser feito em duas instâncias e deve ser fundamentado tecnicamente, utilizando a legislação de trânsito para argumentar.
Exemplos de Argumentação para Recurso
- Questionar a visibilidade e sinalização dos radares.
- No caso de recusar o bafômetro, citar a Constituição sobre não produzir provas contra si.
Para mais informações e orientações sobre multas e como recorrer, entre em contato com Consulta Placa.
Conclusão
Evitar multas gravíssimas é uma questão de segurança e econômica. Elas são perigosas e podem resultar em altos custos e perda do direito de dirigir. Mantenha-se informado e dirija com responsabilidade.
Se você ainda tem dúvidas sobre multas gravíssimas, sinta-se à vontade para entrar em contato.
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Referências
- http://www.detran.rj.gov.br/_estatisticas.veiculos/09.asp
- http://www.detran.pr.gov.br/arquivos/File/estatisticasdetransito/anuario/Anuario15.pdf
- http://hojeemdia.com.br/horizontes/excesso-de-velocidade-lidera-ranking-de-multas-em-minas-veja-as-10-infra%C3%A7%C3%B5es-mais-cometidas-em-2016-1.437072
- http://www.detran.ma.gov.br/
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
- https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_396_11.pdf
- https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/(resolu%C3%A7%C3%A3o%20432.2013c).pdf