A violação de trânsito classificada como gravíssima insere 7 pontos na CNH e impõe uma multa de R$ 293,47, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Esta classificação é destinada a infrações que apresentam um elevado nível de risco. Algumas dessas infrações são autossuspensivas, o que significa que o valor da multa pode ser aumentado através de um fator multiplicador.
Estas infrações, além de oferecerem maiores perigos ao trânsito, são também aquelas que adicionam um maior número de pontos à CNH dos condutores e possuem valores monetários superiores comparadas a outras multas. Portanto, conhecer as multas gravíssimas existentes no CTB é essencial para estar preparado no caso de uma eventual punição.
Receber uma penalidade já é problemático para qualquer motorista, afinal, ninguém deseja ter pontos acrescidos na CNH ou enfrentar gastos imprevistos. No entanto, quando se trata de uma infração gravíssima, os problemas se intensificam, pois estas infrações não só elevam a pontuação como também os valores das multas. Devemos sempre estar atentos e cuidadosos para evitar tais punições, além de nos informarmos sobre os direitos em caso de penalização indevida.
Se a infração foi aplicada de modo incorreto, recorrer é uma solução para evitar prejuízos. Ao encerrar a leitura deste artigo, compartilhe essas informações com outros motoristas.
Infrações Gravíssimas sem Fator Multiplicador
Infração
Tipo de Infração
Valor da Multa (R$)
Dirigir com CNH ou PPD expiradas por mais de 30 dias
Condutor
293,47
Dirigir sem usar lentes corretoras de visão
Condutor
293,47
- Tabela continuada com outros exemplos de infrações –
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Infrações Gravíssimas Multiplicadas por Dois
Infração
Tipo de Infração
Valor da Multa (R$)
Dirigir veículo com CNH de categoria diferente
Condutor
586,94
Infrações Gravíssimas que Suspendem a CNH
Infração
Tipo de Infração
Valor da Multa (R$)
Dirigir ameaçando pedestres
Condutor
293,47
Além das multas, é importante entender o que é uma infração de trânsito. Elas classificam-se em leves, médias, graves e gravíssimas, com respectivos pontos e valores estipulados pelo Código de Trânsito Brasileiro.
A punição pela infração gravíssima não só adiciona 7 pontos à CNH, como também pode resultar na suspensão do direito de dirigir. O gerenciamento dos pontos acumulados pode prevenir a suspensão, essencial para quem depende do veículo para atividades diárias.
Possibilidade de Recurso
É crucial que motoristas estejam cientes de que recorrer de multas é um direito assegurado pela Constituição. Caso um motorista sinta que a penalização foi indevida, ele pode apresentar um recurso, mesmo em infrações que impliquem diretamente na suspensão da CNH.
Proposta de Recurso de Multa
O processo de recurso divide-se em três fases: Defesa Prévia, Primeira Instância e Segunda Instância. Compreender cada etapa e apresentar argumentos embasados em legislação pode ser determinante para o deferimento do recurso.
Conclusão
Este artigo abordou infrações gravíssimas no trânsito e suas repercussões. O recurso é uma opção válida para contestações de penalidades indevidas, auxiliando motoristas na preservação de seus direitos. Compartilhe este conhecimento para ampliar a consciência sobre infrações no trânsito.
Referências:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
