Infrações Médias no Trânsito: Pontos e Multas
Uma infração de trânsito de natureza média resulta na adição de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma multa no valor de R$ 130,16. Essa classificação indica que o motorista cometeu um ato de perigosidade intermediária no trânsito.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as ações consideradas infrações e as classifica conforme seu nível de risco ou desrespeito às normas vigentes.
As leis de trânsito têm como objetivo principal orientar e assegurar um trânsito mais seguro em todo o Brasil, minimizando os índices de acidentes.
Com a aplicação das leis, vieram também as normas, regras e punições para casos de descumprimento. O CTB categoriza as infrações em quatro grupos, baseando-se em sua gravidade: leves, médias, graves e gravíssimas.
As infrações médias acarretam em multas e na adição de pontos na CNH do infrator. Esta medida visa educar os motoristas para a correta observação das leis de trânsito, contribuindo assim para um ambiente mais seguro.
Infrações Médias: Quais São Elas?
O CTB lista diversas infrações classificadas como médias, incluindo:
- Uso de dispositivos sonoros no veículo que perturbem o público;
- Dirigir lado a lado, obstruindo o tráfego;
- Estacionar em locais proibidos por sinalização;
- Estacionar ao lado de um hidrante ou bloqueando entradas e saídas;
- Impedir o movimento de outro veículo;
- Parar a menos de 5 metros de linhas de construção ou mais de 1 metro do meio-fio;
- Circular em horários ou locais proibidos;
- Não acionar sinalizações luminosas ou dar passagem;
- Ultrapassar pela direita ou trafegar em velocidade inferior à metade da máxima;
- Uso inadequado de placas de identificação ou sinalização;
- Transporte inadequado de cargas ou pessoas;
- Conduta inadequada ao dirigir, como uso de fones de ouvido ou braços para fora;
- Entre outros comportamentos inadequados relacionados a paradas e estacionamentos.
Valor da Multa de Infração Média
A multa para uma infração média é fixada em R$ 130,16, além dos 4 pontos que são registrados na CNH pelo período de 12 meses.
Caso você tenha cometido alguma infração recentemente, é essencial acompanhar a quantidade de pontos na CNH. O acúmulo excessivo pode levar à suspensão da carteira e a necessidade de participar de um curso de reciclagem.
Consultando Multas e Pontos na CNH
Para verificar suas infrações, acesse o site do Departamento de Trânsito (Detran) do seu estado. Além do Detran, é possível consultar pelo site da Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).
Hoje, também é possível usar o aplicativo “Carteira Digital” para acessar essas informações rapidamente. Notificações impressas sobre multas são enviadas para o endereço registrado no Detran e podem demorar até 30 dias para serem integradas aos sistemas.
Recursos e Conversão de Multas
Todos os infratores têm o direito de recorrer. Para isso, é necessário entrar com um pedido de defesa nos órgãos competentes conforme detalhado no CTB.
Para infrações médias, a Lei 14.071/2020 permite a conversão da multa em advertência, desde que seja a primeira infração do tipo em 12 meses. A solicitação deve ser feita ao Detran em até 30 dias após a notificação. Se aceita, a multa não é cobrada e os pontos não são adicionados à CNH.
Conclusão
As infrações médias acarretam em multas e pontos na CNH, visando educar e promover um trânsito mais seguro. Caso precise de assistência na defesa de multas, entre em contato com profissionais especializados.
