Avançar o sinal vermelho no semáforo é uma das infrações de trânsito mais severas no Brasil, conforme estabelecido pelo Artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Essa violação resulta em multa e é fiscalizada por órgãos e entidades de trânsito municipais e rodoviários
A infração é identificada pelo código 60501 É relevante destacar que, apesar da gravidade, essa conduta não é considerada um crime de trânsito e pode ser constatada sem abordagem direta O motorista responsável ainda recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Entretanto, há exceções na legislação A infração não é aplicável se houver sinalização permitindo a conversão livre à direita, conforme o artigo 44A do CTB
Exemplos de Ocorrência da Infração 605-01
Para ilustrar, aqui estão dois exemplos de como essa infração pode ocorrer:
1 Um motorista avança o sinal vermelho e faz uma conversão à direita sem que haja sinalização permissiva Mesmo que a prática seja comum, a ausência de sinalização específica configura a infração
2 O veículo ultrapassa a linha de retenção com o semáforo ainda vermelho Mesmo que o motorista não atravesse completamente o cruzamento, o simples ato de cruzar a linha de retenção caracteriza a infração
Como Contestar a Infração
Caso você seja autuado por essa infração, é possível recorrer O argumento mais frequente é a verificação da validade do auto de infração, que deve incluir todos os dados necessários Além disso, é possível questionar a presença, visibilidade e clareza da sinalização no local Em circunstâncias específicas, pode-se alegar a necessidade de avançar o sinal por questões de segurança, como evitar um acidente Ainda assim, é fundamental buscar a orientação de um profissional do direito para suporte nesse processo
Para mais detalhes e dicas, siga-nos nas redes sociais: Instagram, Facebook e YouTube
