Olá, motorista! Como vai? O DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres, que oferece indenização às vítimas de acidentes causados por veículos, independentemente de quem seja o culpado.
Gostaria de saber tudo sobre o DPVAT, incluindo como funciona a cobertura, os valores e como solicitar o benefício? Continue com a Consulta Placa e descubra quais situações não são cobertas pelo seguro obrigatório e quais documentos são necessários para solicitar o benefício.
Quem tem direito ao DPVAT?
Antes de conhecermos os tipos de cobertura do DPVAT, é importante entender quem tem direito a ele. Todas as vítimas de acidentes de trânsito no país, sejam transportadas ou não por veículos, podem solicitar a indenização. Isso inclui motoristas, passageiros, pedestres e beneficiários.
Os valores são pagos individualmente, independentemente do número de vítimas envolvidas no acidente. Além disso, o pagamento não depende de identificar o culpado. Quando o veículo não é identificado, a vítima ou o beneficiário ainda recebem a indenização.
O que o DPVAT não cobre?
Embora ofereça benefício em diversas situações, existem casos em que a indenização não pode ser recebida. Veja alguns exemplos do que o seguro DPVAT não cobre:
- Gastos relacionados a processos criminais;
- Acidentes que acontecem fora do Brasil;
- Multas ou débitos do motorista ou dono do veículo;
- Danos causados por radiações ionizantes ou contaminação radioativa de qualquer tipo de resíduo de combustão de material nuclear;
- Danos materiais (roubos, colisões, incêndios).
Tipos de indenização do DPVAT
Uma das coberturas do DPVAT inclui DAMS (Despesas de Assistência Médica e Suplementares), onde a vítima é reembolsada por gastos decorrentes do acidente, como medicamentos, próteses, fisioterapia, órteses e equipamentos ortopédicos não cobertos pelo SUS.
O DPVAT também cobre casos de invalidez parcial, total ou permanente, onde a vítima perde a função ou uso de algum órgão devido a um acidente de trânsito, mediante confirmação com laudo médico. Na situação mais extrema, a indenização do DPVAT é paga em caso de morte.
Valores da indenização do DPVAT
O valor da indenização do DPVAT varia conforme a situação. Para despesas médicas e suplementares, a vítima pode solicitar reembolso de até R$ 2.700, pagos na conta poupança social digital da Caixa em nome do solicitante.
Para invalidez permanente, é necessário completar o tratamento e comprovar o estado da vítima. Os valores variam conforme a lesão e incapacidade, podendo chegar a R$ 13.500. Em casos de morte, a indenização também é de R$ 13.500, paga na conta poupança social digital da Caixa aos beneficiários legais. Se a vítima já tiver recebido indenização por invalidez permanente, o valor será descontado da indenização por morte.
Onde pedir a indenização do DPVAT?
A indenização do DPVAT pode ser solicitada pelo aplicativo DPVAT Caixa, disponível para Android e iOS. Se preferir, a vítima ou beneficiário pode solicitar pessoalmente em qualquer agência da Caixa no país.
No app, é possível enviar a documentação, fotografando documentos físicos ou usando arquivos salvos no celular. Certifique-se de que as imagens estejam legíveis, completas e mostrem os documentos em ambos os lados.
Documentos necessários
Alguns documentos são essenciais e independem do tipo de indenização, como documentos pessoais e o boletim de ocorrência do acidente. Dependendo do caso, receitas médicas, laudos, certidão de óbito e notas fiscais também podem ser exigidos. A lista completa está disponível na seção dedicada ao DPVAT no site da Caixa.
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