Principais Mudanças no Imposto de Renda 2024: Fique Atento para Evitar Surpresas!
Chegou o momento de declarar o Imposto de Renda 2024 e é essencial estar por dentro das atualizações deste ano. O prazo para a entrega das declarações começou em 15 de março e termina em 31 de maio. Portanto, não deixe para a última hora.
Neste artigo, descubra se você precisa declarar o IR 2024, confira as mudanças e fique informado sobre os benefícios fiscais disponíveis.
O que é o Imposto de Renda de Pessoa Física?
O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um tributo anual que permite ao governo federal monitorar a evolução patrimonial dos contribuintes. Introduzido em 1922, o IRPF é uma forma de avaliar se a arrecadação está sendo justa, resultando em ajustes e mudanças frequentes, como aquelas implementadas este ano. A Receita Federal avalia os ganhos anuais dos brasileiros para garantir que os valores arrecadados estejam alinhados com os rendimentos.
Quem Precisa Declarar o Imposto de Renda 2024
Nem todos são obrigados a declarar o IR 2024. Com a Lei 14.663, houve uma atualização na tabela progressiva, ampliando a faixa de isenção. Somente quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 precisa declarar. Verifique se você se enquadra em alguma das situações listadas:
- Isenção do imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais;
- Tornou-se residente no Brasil em 2023 e estava nessa condição em 31 de dezembro de 2023;
- Declaração de posse de bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2023;
- Recebimento de rendimentos não tributáveis acima de R$ 200 mil.
Segundo a Receita Federal, com essas mudanças, cerca de 4 milhões de pessoas estarão isentas de declarar em 2024. Um chatbot estará disponível no site do IR 2024 para esclarecer dúvidas sobre a necessidade de declaração.
Quem Precisa Pagar o IRPF 2024
Embora nem todos precisem declarar, alguns que devem declarar poderão estar isentos de pagar. Com a Medida Provisória 1.206/2023, a faixa de isenção foi elevada, beneficiando 15,8 milhões de brasileiros. Agora, está isento quem ganha até R$ 2.824 (2 salários mínimos). Confira as novas alíquotas:
- Até R$ 2.259,20: isento;
- De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65: 7,5% de alíquota com dedução de R$ 169,44;
- Acima de R$ 4.664,68: 27,5% de alíquota com dedução de R$ 896,00.
Declaração do Imposto de Renda e Simples Nacional
Micro e pequenas empresas do Simples Nacional não precisam apresentar IRPJ separadamente. No entanto, devem realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) informando faturamento e funcionários do ano anterior. O prazo de entrega é até 31 de maio de 2024.
Atenção ao Declarar o IRPF 2024
Se você está entre os que precisam declarar o IRPF 2024, poderá fazê-lo através dos seguintes meios: portal e-CAC, aplicativo Meu Imposto de Renda ou Programa Gerador de Declaração (PGD). O prazo é de 15 de março a 31 de maio. Perder o prazo resulta em multa de 1% ao mês do imposto devido, com mínimo de R$ 165,74.
Dicas para Facilitar a Declaração
Para simplificar o processo de declaração do IRPF 2024, fique atento a esses pontos:
- Inclusão de dependentes e cônjuges em uma única declaração;
- Deduções permitidas incluem saúde, educação e dependentes;
- Direito ao desconto simplificado para quem ganha até R$ 2.824,00.
Atualize-se sobre as doações e os novos limites de dedução.
Cronograma de Restituição
Declare o quanto antes para garantir a restituição rápida. As datas de restituição dos cinco lotes são:
- Primeiro lote: 31 de maio
- Quinto lote: 30 de setembro
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Guarde sempre os comprovantes das despesas dedutíveis e tenha um backup da sua declaração anterior. Isso o ajudará a evitar a malha fina. Mantenha-se atualizado com as dicas da Consulta Placa para garantir que suas obrigações estejam sempre em dia.
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