Entenda por que carros rebaixados não podem ser guinchados
Meu carro pode ser rebocado por ser rebaixado?
Muitas pessoas têm dúvidas sobre a possibilidade de um carro rebaixado ser guinchado. Este artigo busca esclarecer essa questão, além de explicar como regularizar o veículo para evitar penalidades.
Neste artigo, você vai saber:
- Por que um carro rebaixado não pode ser guinchado
- As infrações possíveis para veículos rebaixados
- Como regularizar seu carro rebaixado
Por que um carro rebaixado não pode ser guinchado
Carro rebaixado apreendido
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a justificativa para não rebocar veículos rebaixados está no Artigo 269 I, que trata da retenção do veículo. Se o carro apresentando irregularidade puder ser ajustado no local, ele é apenas autuado e liberado. Caso contrário, o carro é autuado e seu Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) é retido, necessitando de vistoria posterior.
Um veículo só será guinchado se o motorista não for habilitado e tampouco indicar outro motorista habilitado para removê-lo.
Entenda as medidas administrativas:
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Apreensão: Retira do proprietário a posse e uso do veículo por até 30 dias, dependendo da infração. Veículos apreendidos são levados ao depósito.
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Retenção: Mantém o veículo no local da abordagem para tratar a irregularidade. Se possível, o veículo é liberado após a correção, mediante recolhimento do CRLV.
Infrações por rebaixamento indevido
Foi legalizado o rebaixamento de carros, porém é necessário seguir a lei
A modificação da suspensão dos carros, inclusive a ajustável, foi recentemente regulamentada pelo Denatran. Isso permite que os veículos sejam rebaixados legalmente. No entanto, se o carro estiver rebaixado fora da conformidade, o proprietário poderá receber até duas multas, em comparação a apenas uma anteriormente.
Conduzir veículo com características alteradas:
- Artigo 230, VII do CTB: Impõe a retenção do veículo até a regularização, e a multa grave acarreta 5 pontos na carteira e penalidade no valor de R$195,23.
Carro rebaixado
Para iniciar a legalização, o carro não deve estar rebaixado. Após receber autorização, a modificação deve ser feita por um mecânico. Em seguida, submeta o veículo a uma inspeção em oficina credenciada pelo INMETRO. Se aprovado, o veículo receberá o Certificado de Segurança Veicular (CSV), que será registrado no CRV e CRLV.
Para mais detalhes sobre como regularizar seu carro, veja nosso artigo “Como modificar o carro dentro da lei e economizar dinheiro”.
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