Impactos e Investimentos da Lei Seca em São Paulo

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Como Evitar a Autuação pela Lei Seca em São Paulo

A maneira mais eficaz de não ser penalizado pela Lei Seca em São Paulo é simplesmente não dirigir após consumir bebidas alcoólicas. Dessa forma, além de evitar multas, você promoverá uma condução mais segura, já que o álcool compromete o tempo de reação do motorista.

O intuito fundamental da Lei Seca em São Paulo, assim como em outras cidades do Brasil, é conscientizar condutores sobre os riscos de dirigir sob a influência de álcool, o que é punido rigorosamente pela legislação de trânsito. Fiscalizar o cumprimento dessas normas é um dos objetivos das operações da Lei Seca na cidade.

Essas operações incluem blitze onde os motoristas são submetidos ao teste do bafômetro. Continue lendo para obter informações sobre essas operações de fiscalização, multas, penalidades, recursos e mais.

Programa Direção Segura – Detran SP

O Programa Direção Segura é um conjunto de ações implementadas pelo governo estadual de São Paulo para reforçar a Lei Seca. Criado em 2013, ele atende à Resolução Nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece procedimentos para a fiscalização do consumo de álcool ou outras substâncias psicoativas por motoristas.

De acordo com o Decreto Nº 58.881/2013, o programa se desenvolve por meio de operações integradas com um caráter preventivo, educativo e fiscalizatório, almejando prevenir e reprimir infrações de trânsito, especialmente a condução sob efeito de álcool.

Lei Seca SP: Como Funciona

A execução da Lei Seca em São Paulo se baseia em operações de fiscalização conhecidas como blitze, realizadas de forma a surpreender os motoristas. Essas blitze inesperadas ocorrem em horários e locais não divulgados, frequentemente em avenidas movimentadas, começando à noite e estendendo-se até a madrugada.

Agentes de trânsito controlam o fluxo de veículos em uma pista liberada, decidindo quais carros serão parados para a verificação do bafômetro.

Órgãos Responsáveis pela Blitz em São Paulo

O Programa Direção Segura é gerido pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública e de Planejamento e Gestão. A fiscalização cabe à Polícia Militar, Polícia Civil, Superintendência da Polícia Técnico-Científica e ao Detran de São Paulo.

Locais de Blitz da Lei Seca

As operações ocorrem sem aviso prévio, justamente para impedir que motoristas embriagados se desvie das blitzes. Caso soubessem os locais das operações, muitos optariam por outras rotas, mantendo-se alcoolizados ao volante.

Redes Sociais e a Divulgação de Blitzes

Embora as autoridades não divulguem detalhes das blitzes, alguns motoristas utilizam redes sociais como Instagram, Facebook e YouTube para informar a localização dessas operações, permitindo que outros escapem da fiscalização.

Teste do Bafômetro: Fazer ou Não?

Motoristas têm o direito de recusar o teste do bafômetro durante uma abordagem. Ao optar por não se submeter, o condutor deseja evitar a incerteza de ter sinais de álcool detectados pelo aparelho. No entanto, a recusa também leva a penalidades semelhantes àquelas para quem testa positivo.

O Que Diz o Código de Trânsito Brasileiro Sobre a Lei Seca

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) rege as infrações, crimes de trânsito e penalidades. Para o motorista que dirige após beber, a infração é considerada grave, como descrito no artigo 165, resultando em multa elevada e suspensão da habilitação.

Limite de Álcool no Sangue

Desde as alterações na legislação, qualquer concentração de álcool no sangue é suficiente para autuar o motorista.

Multa da Lei Seca

A multa por dirigir sob a influência de álcool é significativamente alta, atualmente R$ 2.934,70, com a CNH também suspensa.

Consequências na CNH

Além da multa, o condutor enfrenta uma suspensão de 12 meses do direito de dirigir e é obrigado a realizar um curso de reciclagem para recuperar a habilitação.

Quando a Lei Seca Pode Ser Considerada Crime

Se a capacidade psicomotora do motorista estiver alterada por álcool ou substâncias psicoativas, ele poderá ser acusado de crime, conforme o artigo 306 do CTB.

Recursos Contra a Multa da Lei Seca em São Paulo

Os motoristas têm o direito de contestar a multa em diferentes etapas: defesa prévia, recurso à Jari e recurso ao Cetran. É essencial efetuar todos esses passos antes de aceitar a penalidade.

O Que Acontece Se Eu Furar a Blitz?

Tentar escapar de uma blitz pode resultar na anotação da placa e em infrações adicionais, incluindo a suspensão da CNH.

Conclusão

A melhor maneira de garantir a segurança nas estradas e evitar as severas penas impostas pela Lei Seca em São Paulo é não dirigir sob a influência de álcool. Cumprir a lei não só protege você e os demais, mas também evita multas pesadas e a suspensão da habilitação.

Para se manter informado sobre as operações e aprender a contestar multas, siga nossas atualizações nas redes sociais: Instagram, Facebook e YouTube.

Referências: