Em novembro de 2016, ocorreu um aumento no valor da multa para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool. Antes, a penalidade era de R$ 1,9 mil, mas passou para R$ 2,9 mil. Contudo, esse reajuste não surtiu o efeito desejado, já que os casos de motoristas embriagados continuam a crescer. Neste artigo, vamos explorar:
- Dados sobre álcool e direção
- Consequências da combinação de álcool e direção
- Consumo de álcool e trabalho
- Faixa etária dos consumidores de álcool
- Como se mede a embriaguez
- Existe uma quantidade mínima permitida?
- O teste do bafômetro é obrigatório?
- Quem se recusar a fazer o teste pode ser autuado?
- A multa da lei seca
- Mudança no Artigo 277
- Recursos
Alguns Dados Estatísticos sobre a Situação
Conduzir sob efeito de álcool é visto como crime na maioria dos países. No Brasil, essa infração é uma das principais causas de mortes no trânsito. Segundo dados divulgados pela Polícia Militar Rodoviária, de novembro de 2016 até o presente momento, as prisões de motoristas embriagados aumentaram 27% nas rodovias de São Paulo. Apenas na região metropolitana da cidade, até 14 de fevereiro deste ano, oito pessoas foram presas por essa razão.
Mortes Causadas por Embriaguez
No Distrito Federal, entre janeiro e maio de 2016, 131 motoristas foram acusados de homicídio, resultando em 154 mortes na capital, segundo a Polícia Civil. Destes, 844 motoristas presos em flagrante por dirigirem alcoolizados já eram reincidentes, 130 dos quais causaram acidentes fatais. Esses números refletem uma triste realidade: somente em Brasília, durante esses meses, ocorreram quase uma morte por dia devido a motoristas embriagados.
Consumo de Álcool e Sociedade
Historicamente e em culturas judaico-cristãs, o consumo do vinho remonta ao patriarca Noé. Após o dilúvio, ao fazer vinho, Noé embriagou-se, gerando atritos familiares. Hoje, o impacto do consumo excessivo de álcool afeta tanto famílias quanto a sociedade, contribuindo para acidentes de trânsito e violência. Embora seja uma droga lícita e barata, o alcoolismo demanda significativos recursos públicos para ser administrado.
Consumo de Álcool e Trabalho
Uma das áreas mais afetadas pelo consumo excessivo de álcool é o ambiente de trabalho. O abuso resulta em quedas de produtividade e aumento nas faltas. Estudos indicam uma ligação direta com taxas de desemprego, principalmente devido a acidentes de trabalho e abstenções. Na Europa, o álcool é responsável por quase 20% dos acidentes no trabalho, acarretando prejuízos financeiros significativos, como observado na Inglaterra (£6,4 bilhões).
Faixa Etária dos Usuários de Álcool
O início do consumo de álcool tem ocorrido cada vez mais cedo no Brasil, com diferenças notáveis entre gêneros. Dados indicam que homens ingerem quantidades de álcool significativamente maiores que as mulheres. Na faixa de 18 a 24 anos, por exemplo, 5,6% dos homens consomem álcool regularmente em comparação a 1,4% das mulheres.
Como se Mede a Embriaguez?
A embriaguez é aferida pelo teste do bafômetro, que quantifica o nível de álcool presente no organismo do condutor através do ar exalado dos pulmões.
Quantidade de Álcool Permitida
A Lei Seca estabelece tolerância zero para consumo de álcool por motoristas, apesar de existirem considerações técnicas sobre a precisão dos bafômetros. O INMETRO especifica uma margem de erro definida para os aparelhos, que não pode ser ignorada.
O Teste do Bafômetro é Obrigatório?
A recusa ao teste do bafômetro pode resultar em autuação, sujeitando o motorista às mesmas penalidades como se estivesse embriagado, de acordo com o Art. 165-A.
Multa da Lei Seca
O trânsito brasileiro, um dos mais perigosos do mundo, viu a criação da “Lei Seca” para mitigar os efeitos do álcool nas estradas. A violação implica severas multas e suspensão da carteira de habilitação por um ano.
Mudança no Artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro
Recurso é Possível!
Motoristas podem recorrer contra multas de embriaguez em três fases: defesa prévia, recurso na JARI e um último recurso no CETRAN. O entendimento claro dos procedimentos pode ajudar na defesa.
Conclusão:
A discussão sobre o consumo de álcool é complexa devido ao seu status de substância socialmente aceita. A conscientização é vital, e alternativas como aplicativos de transporte devem ser consideradas. Todos têm o direito de recorrer contra penalidades imposta injustamente. Deixe seus comentários e opiniões sobre o conteúdo aqui abordado.
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