Multa Por Trafegar na Faixa de Ônibus em Fortaleza: Tudo Que Você Precisa Saber
Quando um veículo que não é destinado ao transporte público de passageiros circula na faixa de ônibus em Fortaleza fora do horário permitido, isso constitui uma infração de trânsito. Essa regra está em conformidade com a legislação que visa organizar o trânsito conforme o planejamento municipal.
A existência de faixas exclusivas para ônibus nas avenidas principais tem como objetivo tornar esse meio de transporte mais eficiente. Pense em um ônibus que acomoda 40 pessoas sentadas. Agora, imagine essas pessoas distribuídas em carros particulares: seriam necessários oito veículos. A desproporção é ainda maior se considerarmos que um ônibus pode transportar ainda mais pessoas em pé, enquanto muitos carros são ocupados por apenas uma ou duas pessoas.
Assim, o espaço que os carros ocupam nas vias é muito maior do que o necessário. Portanto, quanto mais pessoas utilizarem automóveis em Fortaleza, mais congestionadas ficarão as ruas e avenidas.
Regras para a Faixa de Ônibus
Fortaleza possui várias faixas preferenciais e um corredor exclusivo. A distinção entre preferência e exclusividade está nisso: um corredor é destinado exclusivamente ao trânsito de ônibus, sem exceções, enquanto as faixas preferenciais possuem regras próprias.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o poder público pode permitir exceções à regra de exclusividade das faixas de ônibus.
Horários Permitidos
De acordo com a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), a faixa de ônibus em Fortaleza é exclusiva para veículos de transporte de passageiros apenas em horários específicos. De segunda a sexta-feira, das 5h às 21h, e aos sábados, das 5h às 16h. Aos domingos, não há restrições.
Exceções
Além dos ônibus, táxis e vans de transporte escolar também podem circular nas faixas preferenciais, incentivando os cidadãos a deixarem seus carros particulares em casa.
O Que Diz o Código de Trânsito Brasileiro
Segundo o artigo 184 do CTB, transitar em faixa ou via de trânsito exclusivo, destinada ao transporte público coletivo, é uma infração gravíssima. Desde a publicação da Lei Nº 13.154 em 2015, esse artigo foi atualizado para incluir penalidades mais rígidas, como multa e apreensão do veículo.
Principais Faixas de Ônibus em Fortaleza
As faixas e corredores de ônibus em Fortaleza são implementados em diversas avenidas, como:
- Avenida Abolição
- Avenida Dom Luís
- Avenida Francisco Sá
Essas vias são separadas fisicamente dos outros veículos e identificadas por sinalização específica.
Multa e Penalidades
Trânsito na faixa de ônibus sem autorização resulta em uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, conforme o artigo 258 do CTB. É importante mencionar que essas infrações podem levar à suspensão do direito de dirigir, caso o condutor acumule 20 pontos em um período de 12 meses.
Como Recorrer de Multas
Motoristas que desejam recorrer de multas devem argumentar com base em questões técnicas, como possíveis erros no auto de infração ou sinalização inadequada.
Se durante a infração houver um motivo de força maior, como uma emergência médica, é necessário apresentar provas, como um comprovante de atendimento médico, para justificar o trânsito na faixa.
Para qualquer dúvida ou se você precisar de assistência, entre em contato com a Consulta Placa:
Conclusão: Respeitar as faixas de ônibus em Fortaleza contribui para um trânsito mais organizado e eficiente. Evite multas e facilite o transporte público da cidade, utilizando as vias corretas apenas nos horários permitidos.
