O Que Acontece ao Dirigir Sem CNH?
Perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou tê-la roubada é uma situação que pode causar grande transtorno, especialmente para aqueles que dependem do documento para suas atividades diárias, como trabalhar ou cuidar da família Dirigir sem a CNH durante uma fiscalização pode resultar em consequências legais
Ficar sem a CNH já é um problema por si só, mas a situação pode se complicar ainda mais se você receber uma multa de trânsito que impeça a solicitação da 2ª via Portanto, é essencial resolver essa questão rapidamente para retomar a rotina sem complicações Mas como proceder nesses casos, quais são as penalidades e como resolver esse problema? Este artigo aborda esses tópicos e mais
Consequências de Dirigir Sem CNH
A legislação de trânsito exige que certos documentos, como a CNH, estejam sempre com o motorista A falta deste documento em uma abordagem é considerada uma infração leve, resultando em uma multa de R$ 88,38 e 3 pontos na carteira Seu veículo também poderá ser retido até que a CNH seja apresentada
Como Recorrer da Multa
Se você receber uma multa por dirigir sem CNH, é possível recorrer durante o Processo Administrativo, que possui três fases: Defesa Prévia, recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) e recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) Argumentos sólidos e baseados na legislação de trânsito podem ser decisivos para cancelar a penalidade
Dirigir Sem CNH vs Sem Ser Habilitado
Dirigir sem portar CNH é diferente de dirigir sem ser habilitado A primeira situação resulta em uma infração leve, enquanto a segunda é uma infração gravíssima, podendo resultar em uma multa de R$ 880,41 e na retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado
A Prisão é Possível?
A prisão por dirigir sem CNH só é possível se houver risco à segurança de outros motoristas e pedestres Caso contrário, não haverá prisão, somente a penalidade administrativa
Posso Dirigir Com o Boletim de Ocorrência?
O Boletim de Ocorrência (BO) não substitui a CNH Mesmo com o BO, não é permitido dirigir, pois a CNH, em sua versão original, é de porte obrigatório
Propostas de Alterações Legislativas
Há projetos de lei em tramitação visando amenizar as punições para quem é pego sem CNH desde que a situação documental possa ser verificada eletronicamente durante a fiscalização No entanto, até que sejam aprovados, a regra atual permanece
Tirando a 2ª Via da CNH
Para solicitar a 2ª via da CNH, é necessário não ter pendências no seu prontuário, como multas em aberto A solicitação pode ser feita através do site ou aplicativo do DETRAN do seu estado ou pessoalmente Custos e prazos variam por estado
Uso da CNH Digital
A CNH digital é uma opção prática e segura Ela tem o mesmo valor jurídico da versão impressa e pode ser acessada através do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” Ter a versão digital é uma excelente medida preventiva contra imprevistos como perda ou roubo da CNH física
Conclusão
Estar sem a CNH pode interromper sua rotina, mas há soluções práticas para resolver essa situação Este artigo mostrou como lidar com a perda da CNH, como recorrer de multas e a utilidade da CNH digital Espero que as dicas ajudem a minimizar problemas futuros e, caso precise de auxílio com questões de trânsito, a equipe da Consulta Placa está à disposição
Caso tenha passado por algo semelhante ou se tiver dúvidas, compartilhe sua experiência nos comentários Sua opinião é muito importante!
Redes Sociais
Referências
1 Código de Trânsito Brasileiro
2 Resoluções do CONTRAN
3 Projetos de Lei
Se precisar de assistência, entre em contato com a equipe da Consulta Placa
