Idade Recomendada para Crianças Andarem de Moto

Carros

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A partir dos 10 anos, é permitido que crianças viajem como passageiras na garupa da motocicleta. Crianças com idade inferior a 10 anos ou que não consigam garantir sua própria segurança durante o transporte, não devem andar de moto.

É importante ressaltar que não é permitido transportar crianças no colo ou sentadas sobre o tanque de combustível, sendo a garupa o único assento permitido.

De acordo com o artigo 244, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando criança menor de dez anos ou que não tenha condições de cuidar de sua própria segurança:
- Infração de natureza gravíssima.
- Penalidade: multa e suspensão do direito de dirigir.
- Medida administrativa: retenção do veículo até regularização e apreensão do documento de habilitação.

Por que crianças abaixo de 10 anos não podem andar de moto?

Em fevereiro de 2021, houve uma atualização na legislação sobre a idade mínima para passageiros de motocicletas. Antes, a idade mínima permitida era de 7 anos. Com a Lei nº 14.071, a revisão estabeleceu que somente crianças a partir dos 10 anos, capazes de se firmar no condutor, podem ser transportadas como passageiras em vias públicas.

Isso considera o desenvolvimento evolutivo das crianças, incluindo sua estrutura anatômica, cognição e maturidade. A maturidade óssea completa, por exemplo, só é alcançada a partir dos 16 anos.

Outros fatores incluem:

Proteção Insuficiente: Crianças têm menos proteção corporal natural comparadas a adultos, não suportando tão bem impactos.
Coordenação e Compreensão Limitadas: Habilidades motoras e cognitivas ainda estão em desenvolvimento, dificultando respostas rápidas a situações.
Capacidade de Agarrar e Manter-se Firme: As mãos e músculos de uma criança podem não ser fortes o bastante para segurar-se firmemente.
Visibilidade Limitada: Podem ter dificuldades em ver o tráfego, prejudicando reações adequadas do piloto.
Falta de Proteção Adequada: Motos não oferecem a mesma proteção que carros, expondo mais a riscos de lesões em acidentes.

Multa por transportar crianças em moto

Transportar crianças menores de 10 anos em uma moto gera uma multa de R$ 293,47, considerada gravíssima. O auto de infração pode incluir códigos de enquadramento como 707-21 (menor de dez anos) e 707-22 (sem condições).

Essa infração resulta na suspensão automática do direito de dirigir por 2 a 8 meses, sem pontos adicionais na CNH. Em caso de reincidência em 12 meses, a suspensão varia de 8 a 18 meses.

Transportar crianças sem capacete ou com capacete inadequado

Transportar crianças com capacetes mal ajustados também é uma infração, já que o capacete deve estar devidamente fixado para garantir proteção. Capacetes de adulto não proporcionam o encaixe adequado para crianças.

Conclusão

Para transportar crianças com segurança em motocicletas, siga estas diretrizes:

Devem ter pelo menos 10 anos de idade.
Sentar na garupa.
Usar capacete adequado.
Vestir roupas apropriadas.
Manter os pés nas pedaleiras.
Usar calçados adequados.
Não ter limitações físicas que comprometam sua segurança, como um braço engessado.

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