Conheça as Características e Finalidades do Selo de Segurança Veicular, Obrigatório no Brasil desde 2021
Os avanços tecnológicos e as mudanças na legislação têm impulsionado a inclusão de mais dispositivos de segurança nos veículos novos comercializados no Brasil. Para simplificar a compreensão dos consumidores, todos os veículos zero-quilômetro devem ser acompanhados da Etiqueta Nacional de Segurança Veicular (ENSV). Mas o que exatamente é e para que serve esse selo?
O Programa de Rotulagem Veicular de Segurança foi implementado em janeiro de 2021 e se aplica a automóveis, utilitários, caminhões e ônibus novos vendidos no Brasil, sejam eles fabricados nacionalmente ou importados. Esta medida está estabelecida na portaria nº 374/2020 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e especifica os dados e informações que devem constar na etiqueta de segurança veicular.
O formato do adesivo é similar ao selo de consumo e eficiência energética do Inmetro. A etiqueta de segurança veicular deve ser fixada na parte superior direita do para-brisa ou no vidro lateral traseiro esquerdo do veículo. É importante destacar que a etiqueta deve ser exibida apenas no showroom das concessionárias e não é necessária sua manutenção em local visível durante o uso cotidiano do veículo pelo proprietário. Além do formato físico, o selo pode ser consultado diretamente no site do fabricante do veículo e no portal de serviços do Denatran.
Cada versão de um mesmo veículo possui uma etiqueta distinta, que informa a presença de itens como controle eletrônico de estabilidade, indicadores laterais de direção, luzes de rodagem diurna, alerta para cinto de segurança não afivelado, sinalização de frenagem de emergência (recurso que ativa automaticamente o “pisca alerta”) e sistemas de auxílio a manobras (como sensores de estacionamento ou câmeras), entre outros.
Na seção inferior, a etiqueta de segurança veicular traz uma lista de requisitos de segurança inovadores, como sistema de frenagem automática de emergência (com detecção de obstáculos fixos ou móveis, ciclistas e pedestres), aviso de desvio de faixa, controle de cruzeiro adaptativo e monitoramento de sonolência ou distração do motorista.
Em todos os itens, o fabricante deve indicar separadamente se o equipamento é de série, opcional, indisponível ou não aplicável à versão do veículo. O adesivo também inclui a informação de que “o veículo etiquetado atende integralmente aos regulamentos de segurança exigidos pelo Contran”. Na base do adesivo, há um QR code que direciona os consumidores ao portal do Denatran para consultas sobre outros modelos.
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