As multas representam um incômodo constante para os motoristas, sendo um tema amplamente discutido tanto nas autoescolas quanto no cotidiano. A melhor estratégia para evitar problemas com multas é, sem dúvida, preveni-las.
Contudo, quando a infração já foi cometida e a multa aplicada, o mais recomendado é efetuar o pagamento o quanto antes. No entanto, muitos condutores preferem aguardar, já que há um prazo de prescrição para as multas, o que pode isentar o proprietário do veículo do pagamento.
Deseja mais informações sobre esse tema e entender como solicitar a prescrição de uma multa de trânsito? Continue lendo!
O que é a prescrição das multas de trânsito?
Apesar de serem essenciais para a segurança no trânsito, ninguém gosta de receber multas. Elas são importantes porque algumas pessoas não dirigem de acordo com a lei, o que pode causar acidentes.
Dado o grande número de regras, é comum que a maioria dos motoristas acumule pelo menos uma multa ao longo do tempo. O que conforta muitos é que as multas possuem um “prazo de validade”. Ou seja, após um certo período, a obrigação de pagamento expira. Mas o que isso significa?
A prescrição indica que o prazo foi excedido. De maneira geral, todas as dívidas possuem um limite de tempo para pagamento, e após esse período, deixar de pagar não gera consequências.
Entretanto, uma multa prescrita não desaparece – ela ainda existe, mas o motorista não é mais obrigado a pagá-la e não terá o seu “nome sujo”.
É importante compreender todos os detalhes relacionados à prescrição de multas de trânsito.
Em que situação pode acontecer a prescrição de uma multa?
De acordo com a Resolução Contran n.º 619/2016, alterada pela Resolução Contran n.º 845/2021, as multas de trânsito prescrevem em cinco anos. As prescrições dividem-se em três tipos principais: prescrição da ação punitiva, da ação executória e intercorrente.
A prescrição da ação punitiva ocorre quando o órgão de trânsito não impõe a penalidade no prazo de cinco anos. Se a autuação ocorrer, o órgão deve notificar em até 180 dias.
Caso a defesa seja apresentada dentro do prazo, o julgamento deve ocorrer em 360 dias. Se esses prazos não forem cumpridos, a penalidade não pode ser aplicada.
A prescrição da ação executória refere-se ao prazo de cinco anos que os órgãos de trânsito têm para executar a penalidade. Caso a multa prescreva, o pagamento é dispensado, mas os pontos na CNH permanecem.
Por fim, a prescrição intercorrente acontece quando o processo administrativo de aplicação da multa permanece inativo por mais de três anos, resultando na extinção da multa.
Como solicitar a prescrição de multas de trânsito?
Para solicitar a prescrição, o proprietário deve seguir um processo específico diretamente no Detran do seu estado, sendo este um procedimento presencial, sem alternativa online.
Antes de comparecer ao Detran, é necessário reunir a seguinte documentação:
- Ficha de Requerimento de Prescrição de multa de Trânsito, obtida no site do Detran;
- Cópia da notificação da multa;
- Cópia da CNH;
- Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e documento de identidade.
Com os documentos reunidos, o próximo passo é protocolá-los. Após isso, preencha e assine a ficha mencionada anteriormente para formalizar o requerimento.
Após a protocolização, a documentação será analisada e o motorista deverá aguardar o resultado. O acompanhamento pode ser feito pelo site do Detran, utilizando a placa do veículo com o RENAVAM.
Com essas informações, você poderá entender o processo de prescrição de multas de trânsito. No entanto, é sempre importante lembrar da segurança no trânsito e dos pontos na CNH, que são mantidos mesmo quando a multa prescreve.
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