Legalizar carros rebaixados e importados é um requisito essencial para conduzi-los em território brasileiro. Mas como proceder com essas legalizações?
O que a legislação brasileira prescreve para esses processos?
Neste artigo, elucidaremos suas dúvidas sobre a legalização de carros rebaixados e veículos importados.
Vamos discutir as normas para a legalização de veículos, os custos envolvidos e os passos necessários tanto para modificações quanto para carros comprados fora do Brasil.
Se seu objetivo é ter um veículo personalizado ou possuir um modelo estrangeiro em sua garagem, este guia é perfeito para você.
Ilustraremos não só os procedimentos, mas também as motivações para cumprir a lei. Evitando multas é uma delas.
Quer saber mais?
Acompanhe a leitura!
O Que a Lei Diz Sobre Carros Rebaixados
A prática de rebaixar carros, embora polêmica no passado, é agora regulada pela legislação brasileira, após compreensão da sua popularidade entre os motoristas.
Com a regulamentação, modificações nos veículos tornaram-se legais, mas dentro de uma série de normas.
Conforme a Resolução 479 do Contran:
Veículos usados que sofrerem alterações no sistema de suspensão devem obedecer aos limites impostos pela resolução.
Para veículos com PBT até 3.500 kg, são destacadas três regras primordiais:
- O sistema de suspensão pode ser fixo ou regulável.
- Altura mínima do solo deve ser de 10 cm.
- Rodas e pneus não devem tocar qualquer parte do veículo durante o teste de esterçamento.
Respeitando essas condições, é possível dirigir um carro rebaixado sem temer multas.
A seguir, abordaremos o processo de legalização de carros rebaixados.
O Que Você Deve Saber Antes de Legalizar Carros Rebaixados
Para legalizar carros rebaixados, é fundamental cumprir as exigências da Resolução 479.
Por que essa conformidade é vital?
Qualquer divergência, como veículos com altura inferior a 10 cm, não será aceita.
A qualidade do serviço é, portanto, crucial para evitar prejuízos futuros.
Quanto Custa
Serão necessárias três taxas principais para a legalização:
- Certificado de Registro de Veículo (CRV)
- Autorização prévia
- Certificado de Segurança Veicular (CSV)
Os valores variam por estado, mas o total geralmente não ultrapassa R$ 500,00.
Com custos de mão-de-obra e qualidade, a customização pode chegar a R$ 3.000,00.
Como Legalizar Carros Rebaixados
Para a legalização, um processo no Detran é imprescindível antes de qualquer modificação.
Após aprovação, levar o veículo a uma oficina credenciada pelo Inmetro para inspeção é obrigatório.
Se dentro das normas, solicite o CSV, que ficará registrado no CRV e CRLV, legitimando sua customização.
Consequências de Dirigir um Carro Rebaixado Sem Regularização
Desconsiderar as leis implica em sanções severas conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
A multa é de R$ 195,23, com retenção do veículo até sua regularização.
E Como Legalizar Carros Importados?
A legalização de veículos importados só é permitida para modelos novos ou de coleção com mais de 30 anos.
A importação é um processo legal que, se conduzido corretamente, evita prejuízos significativos.
Passos para Legalização
- Verifique a conformidade com a legislação brasileira.
- Obtenha licença da Receita Federal através do SISCOMEX.
- Solicite permissão ao Ibama.
- Efetue o pagamento por instituição financeira no Brasil.
- Registre o veículo no Detran com a documentação necessária.
Custos Envolvidos
Os custos variam conforme o valor do veículo, incluindo taxas de importação e impostos estaduais.
Com a extinção do Inovar-Auto, espera-se redução dos custos a partir de 2018, tornando a legalização mais acessível.
Conclusão
Aprender a legalizar carros rebaixados e importados é essencial para evitar contratempos legais.
Siga rigorosamente os procedimentos para garantir que seu veículo esteja em conformidade com a legislação.
Caso tenha dúvidas ou precise de orientação sobre infrações, entre em contato conosco.
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Referências:
