Passo a Passo Simples Para Recorrer da Suspensão da CNH em Salvador
Foi penalizado com a suspensão da CNH em Salvador? Não se preocupe, isso pode acontecer até com motoristas experientes. O processo de suspensão da CNH em Salvador pode ocorrer devido a:
- Erro ou má conduta do motorista.
- Falta de conhecimento sobre as leis.
- Erro da autoridade de trânsito.
Nos casos 1 e 2, entenderemos em que situações o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a suspensão da CNH como penalidade. Já no caso de erro da autoridade, você verá como entrar com um recurso e continuar dirigindo.
Dados Sobre Suspensão da CNH em Salvador
Dados do Detran BA sobre suspensão de CNH
De acordo com o Detran Bahia, existem 40 mil processos administrativos de suspensão da CNH em fase de abertura. Os primeiros 2,8 mil condutores serão notificados ainda em maio, um número 25% superior ao registrado no primeiro semestre de 2016. Como Salvador possui 20% da população do estado e uma fiscalização rigorosa, muitos desses processos estão sendo instaurados contra motoristas da capital.
Os condutores não terão sua habilitação suspensa imediatamente. Após a notificação, terão um prazo para apresentar defesa e não precisarão entregar a CNH à autoridade de trânsito até o julgamento do último recurso.
Como Saber se a CNH Está Suspensa em Salvador
Quando um processo de suspensão do direito de dirigir é aberto, o motorista é notificado por correspondência. Portanto, o único motivo para não saber da suspensão é um endereço desatualizado.
Notificações também são enviadas em caso de infrações de trânsito. Por isso, mantenha seus dados atualizados no registro de motorista e de proprietário.
Consulta Detran BA
Para evitar surpresas desagradáveis, verifique a pontuação acumulada em sua carteira no site do Detran BA.
O que Leva à Suspensão da CNH?
Acumular 20 pontos em 12 meses pode levar à suspensão da CNH
O direito de dirigir pode ser suspenso por ultrapassar 20 pontos em 12 meses ou por cometer uma infração auto-suspensiva. Veja o que o artigo 261 do CTB diz sobre isso:
- 20 pontos em 12 meses.
- Transgressões específicas que preveem suspensão.
Período de Suspensão da Habilitação
CNH pode ser suspensa de seis meses a dois anos
O parágrafo 1º do artigo 261 do CTB determina o período de suspensão. Por excesso de pontos, a suspensão varia de seis meses a um ano. Para reincidência em 12 meses, vai de oito meses a dois anos. Para infrações auto-suspensivas, o prazo é de dois a oito meses, com reincidência punida por até 18 meses. Algumas infrações específicas, como dirigir sob a influência de álcool, têm prazos determinados.
Cumprido o período de suspensão, o motorista deve passar por um curso de reciclagem com 30 horas-aula, seguido de um teste de 30 questões, das quais deve acertar 21 para ser aprovado.
Exemplos Práticos
Vamos ilustrar como os pontos se acumulam: imagine um motorista com pontuação zerada que cometeu sua primeira infração em fevereiro de 2017. Ele estacionou próximo a uma esquina, uma infração média, resultando em quatro pontos. Ao cometer outras infrações nos meses seguintes, ele acumulou 20 pontos, levando à suspensão por seis meses.
Curiosidades Sobre a Suspensão da CNH em Salvador
Fatos curiosos sobre a suspensão da CNH em Salvador
Você sabia que infrações leves e médias podem ser convertidas em advertência por escrito? De acordo com o artigo 267 do CTB, isso é possível se a infração não for repetida nos últimos 12 meses. Além disso, motoristas profissionais podem fazer cursos preventivos ao alcançarem 14 pontos.
A suspensão também pode ser imposta judicialmente por crimes de trânsito, como participar de corridas ilegais, conforme o artigo 308.
CNH Suspensa e CNH Cassada São a Mesma Coisa?
Não, a cassação é mais severa que a suspensão. Quando a CNH é cassada, sua validade é anulada, e o motorista deve esperar dois anos para se reabilitar, passando por todo o processo de habilitação novamente.
Onde Entregar a CNH Suspensa em Salvador
Entregue sua CNH em um posto do Detran
Após a penalidade de suspensão, entregue a CNH em um posto do Detran da Bahia ou Ciretran. Confira o endereço no site do SAC.
3 Passos Para Entrar Com Recurso Contra Suspensão da CNH em Salvador
Três passos para entrar com recurso contra suspensão
Para anular a infração que levou à suspensão, siga três etapas: defesa prévia, recurso à Jari, e recurso ao Cetran. Use argumentos técnicos e, se necessário, conte com apoio jurídico especializado.
Conclusão
Seja um motorista consciente e evite a suspensão da CNH
Esperamos que este artigo tenha esclarecido tudo sobre a suspensão da CNH em Salvador. Respeite as leis de trânsito e mantenha-se informado para evitar penalidades. E se enfrentar uma suspensão, saiba que recorrer é sempre uma opção.
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