Lei Seca em Goiânia: O que Você Precisa Saber
As operações da lei seca em Goiânia frequentemente interceptam motoristas que, após consumirem bebidas alcoólicas em eventos noturnos, decidem dirigir. O objetivo das ações é prevenir comportamentos imprudentes, já que o álcool prejudica o tempo de resposta ao volante, elevando o risco de acidentes.
Implementação e Dados da Lei Seca em Goiânia
A Lei Seca em todo o Brasil, aplicável também a Goiânia, está fundamentada na Lei Nº 11.705/2008, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro para penalizar a condução sob influência de álcool. Em 2012, a Lei Nº 12.760 ampliou ainda mais o rigor dessa legislação.
Desde sua implementação, operações com o uso de bafômetros tornaram-se comuns, especialmente em capitais. Como resultado, viu-se uma redução em transgressões relacionadas ao álcool, com uma queda de 16% em motoristas que admitiam dirigir após beber, conforme dados de 2014 do Vigitel.
Operações de Fiscalização na Capital
Desde 2011, as operações de fiscalização ostensiva com foco na lei seca vêm sendo intensificadas em Goiânia. Coordenadas pelo Detran de Goiás, essas operações visam reduzir acidentes associados à embriaguez no trânsito, através de blitzes em locais estratégicos e imprevisíveis.
Entenda Como Funciona
A Polícia Militar e agentes do Detran GO realizam as ações de fiscalização em ruas estratégicas. Motoristas são parados para avaliação e realização do teste do bafômetro. Além disso, a documentação é verificada para identificar outras infrações.
Programa Balada Responsável
O programa Balada Responsável estabelece ações para punir condutores alcoolizados. Graças a ele, Goiás tem visto uma melhora nos índices de segurança no trânsito. Em 2016, 89.793 motoristas foram abordados, e 8.440 autuações foram registradas.
Dicas de Como Proceder em uma Blitz
- Encoste o veículo e apresente os documentos solicitados.
- Se não consumiu álcool, realize o teste do bafômetro.
- Caso contrário, saiba que a recusa não evita penalidades mas é um direito.
- Independentemente do resultado no local, as penalidades serão aplicadas após garantia do direito à defesa.
Recusa ao Teste do Bafômetro
Recusar-se ao teste é possível, mas acarreta penalidades semelhantes às de um teste positivo. A legislação está detalhada no artigo 165-A do CTB, resultando em uma multa considerável e suspensão da habilitação por 12 meses.
Não Há Mais Limite de Álcool Tolerado
A Lei Nº 11.705/2008 retirou o limite mínimo de álcool no sangue necessário para penalização. Qualquer teor detectado no bafômetro já configura infração.
Possibilidade de Recorrer
Você sempre pode recorrer de uma multa, seja por erro no auto de infração ou abordagem injusta. Primeiramente, apresentando uma defesa prévia, e, se necessário, um recurso em duas instâncias.
Erros que Anulam a Multa
A vitória em recurso ocorre, muitas vezes, quando faltam registros adequados sobre sinais aparentes de embriaguez. A Resolução Nº 432/2013 do Contran lista sinais identificáveis, e omissões nesse aspecto podem fortalecer seu recurso.
Fatos e Mitos sobre a Lei Seca
No site do programa Balada Responsável, são desmistificadas crenças comuns sobre bebida e direção. Comer antes de beber, por exemplo, não evita embriaguez.
Conclusão
Sempre considere a segurança acima de tudo. Dirigir alcoolizado é arriscado. Se multado, recorrer é seu direito. Para suporte, entre em contato com a equipe do Consulta Placa.
Contatos
Referências
- Leis citadas e esmiuçadas estão disponíveis no site do Planalto.
- Informações sobre programas podem ser encontradas em diversas publicações locais.
Qualquer dúvida ou necessidade de apoio ao recurso, deixe-nos saber através dos comentáris.
