Transferência de Moto: Tudo o Que Você Precisa Saber
A transferência de moto é um trâmite essencial quando ocorre a venda do veículo para um novo dono. Os órgãos de trânsito necessitam manter o controle sobre motos, carros, caminhões e qualquer outro tipo de veículo automotor nas vias públicas. Um veículo em circulação deve estar registrado no nome de uma pessoa física ou jurídica.
Dirigir um veículo é uma grande responsabilidade, e negligências podem causar danos pessoais e materiais. Importante lembrar que nem sempre a má conduta parte do proprietário. Por exemplo, ao emprestar a moto, se o condutor atual for multado por avançar um sinal vermelho, a responsabilidade pode recair parcialmente sobre o dono, que terá que indicar o real infrator para que os pontos sejam atribuídos corretamente na CNH. Não feita a indicação, o proprietário será responsabilizado, de acordo com o artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que expõe as responsabilidades tanto do condutor quanto do proprietário.
Se a infração está no veículo e não no motorista, como falta de equipamentos obrigatórios, a penalidade será aplicada ao proprietário. Problemas com registro e licenciamento, como não realizar a transferência, também são de responsabilidade do dono.
Para garantir um controle eficaz dos órgãos de trânsito, o veículo deve estar corretamente registrado no Renavam no nome do proprietário. Se você está adquirindo ou vendendo uma moto, este guia irá ajudá-lo a entender o processo de transferência, evitando multas previstas no CTB. E se você acabar sendo autuado, explicaremos como recorrer. Vamos ao conteúdo!
Saiba Como Funciona a Transferência de Moto na Prática
Segundo o artigo 123 do CTB, em casos de transferência de propriedade, é necessário emitir um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV):
- Transferência de propriedade;
- Mudança de município do proprietário;
- Alteração de características do veículo;
- Mudança de categoria.
Todos os tipos de veículos seguem o mesmo processo para expedir o novo CRV. Inicialmente, é preciso preencher o formulário no verso do CRV, conhecido como “Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo” (ATPV), com detalhes da transação e reconhecimento de firma.
Após comunicar a venda ao Detran, a base de dados do Renavam é atualizada. O comprador, com o CRV original, deve solicitar a expedição do novo registro para concluir o processo.
Comunicação de Venda Eletrônica
A Resolução Nº 712/2017 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) introduziu o CRV eletrônico e a autorização de transferência eletrônica. Assim, o mesmo processo pode ser feito online via Denatran, opcionalmente. Após 180 dias da publicação, a partir de abril de 2018, essas mudanças entraram em vigor.
Documentos Necessários Para Transferência de Motos
Os documentos requeridos para a transferência são listados pelo artigo 124 do CTB:
- Certificado de Registro de Veículo anterior;
- Certificado de Licenciamento Anual;
- Comprovantes de transferência, segurança veicular, quitação de débitos, entre outros.
Além dos documentos citados, leve cópia e original da CNH, identidade e comprovante de residência. Verifique se há débitos associados ao veículo antes da compra, consultando o Renavam online.
Quitação de Débitos para Transferência
O artigo 124 exige a quitação de débitos para a emissão do novo CRV. Verifique pendências, como IPVA e multas, antes de concluir a transferência. Isso pode ser feito pelo Renavam ou no site do Detran local.
Taxas e Custos
Além de custos com cartório, há a taxa de transferência do Detran, variável por estado:
- Acre: R$ 93,29
- Bahia: R$ 171,00
- […] (Veja a lista completa acima.)
Consulte o Detran do seu estado para valores atualizados.
Prazo Para a Transferência
O vendedor tem 30 dias para comunicar ao Detran a venda do veículo, sob pena de se responsabilizar por infrações. O comprador também tem 30 dias para providenciar o novo CRV, sob pena de multa por atraso.
Multa Por Não Transferir Moto
A infração por não realizar a transferência no prazo é grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. A retenção do veículo é uma medida possível.
Passo a Passo Para Transferir Moto
- Verifique débitos no Renavam;
- Formalize um contrato de venda;
- Preencha e autentique o CRV;
- Comunique a venda ao Detran;
- O comprador solicita o novo CRV.
Como Planejar Sua Defesa
Mantenha registros de todas as etapas da transferência. Caso multado, busque contestação com base em argumentos legais. Em casos de dúvidas ou problemas, entre em contato com a equipe especializada da Consulta Placa.
Conclusão
A transferência de uma moto não é tão burocrática quanto parece. Siga corretamente os procedimentos para evitar problemas legais e finalize a transação de forma segura e eficiente. Se restar alguma dúvida, a equipe da Consulta Placa está à disposição para ajudar. Confira nossas redes sociais:
Referências:
