Como Reverter a Suspensão da CNH em Goiânia
Quando um motorista enfrenta a suspensão da CNH em Goiânia, ele deverá encontrar meios alternativos de se locomover pela cidade. As opções variam entre ônibus, táxi, Uber, carona, bicicleta ou caminhar. No entanto, nenhuma dessas alternativas oferece a mesma liberdade que dirigir seu próprio veículo.
Por isso, é fundamental se informar sobre a legislação de trânsito e adotar práticas seguras como motorista, evitando infrações que levem à perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No entanto, a suspensão da CNH em Goiânia não é um caminho sem volta após a notificação da infração. Todos têm direito à ampla defesa, inclusive no trânsito. Assim, é possível recorrer de multas.
Neste artigo, você vai descobrir tudo sobre o processo administrativo de suspensão da CNH em Goiânia.
Aumento da Suspensão da CNH em Goiânia
O número de processos de suspensão da CNH em Goiânia e em outras cidades de Goiás tem visto um aumento significativo nos últimos anos. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran GO), mais de três mil condutores tiveram seus direitos de dirigir suspensos em 2015.
Esse aumento levou o órgão a criar mais turmas para o curso de reciclagem, que é obrigatório para recuperar a CNH. O crescimento nos casos de suspensão reflete o maior número de multas aplicadas.
Por exemplo, em 2014, o Detran GO registrou 2.605.827 infrações, das quais 1.095.252 ocorreram em Goiânia. No ano seguinte, esses números subiram para 2.798.595 e 1.192.211, respectivamente. Em 2016, os registros alcançaram 3.010.987 infrações, com 1.122.815 em Goiânia.
Esse aumento não significa necessariamente uma maior imprudência dos motoristas, mas pode estar ligado a uma fiscalização mais rigorosa que começou a flagrar infrações anteriormente ignoradas. Em 2017, a retirada de radares fixos em Goiânia, devido ao término de um contrato de licitação, pode levar a uma redução dos números ao final do ano.
Consequências da Suspensão da CNH em Goiânia
Após esgotadas as possibilidades de defesa, o motorista penalizado deve entregar sua CNH em um posto do Detran GO. Durante o período de suspensão, é proibido dirigir. Ser pego dirigindo com a CNH suspensa resulta na cassação da licença, que é uma penalidade mais severa.
Além de aguardar o período de suspensão, o condutor também precisa completar um curso de reciclagem.
Período de Suspensão
O período de suspensão da CNH em Goiânia varia conforme a razão da suspensão. De acordo com o artigo 261 da Lei Nº 9.503/1997, a suspensão é aplicada em dois casos:
- Quando o infrator atinge 20 pontos no registro em 12 meses;
- Quando comete uma infração que resulta diretamente na suspensão.
A quantidade de pontos atribuídos depende da gravidade da infração: infrações leves somam três pontos, médias quatro, graves cinco, e gravíssimas sete. Atingindo 20 pontos em 12 meses, a suspensão varia de seis meses a um ano. A reincidência pode estender a suspensão para oito meses a dois anos.
Infrações auto-suspensivas, que resultam automaticamente na suspensão da CNH, têm período de suspensão de dois a oito meses. A reincidência dessas infrações acarreta uma suspensão de oito a 18 meses. Em casos específicos, pode ocorrer a cassação da CNH.
Infrações como dirigir sob influência de álcool têm penalidade definida: multa e suspensão por 12 meses. A duração da penalidade é ajustada com base no artigo 16 da Resolução Nº 182/2005 do Contran.
Além disso, a suspensão também pode ser aplicada por crimes de trânsito, com penalidades judiciais variando de dois meses a cinco anos, conforme artigo 293 do CTB.
Verificando Se a Habilitação Foi Suspensa no Detran GO
Quando um motorista é multado, o proprietário do veículo recebe uma notificação. No caso da suspensão da CNH em Goiânia, a notificação vai diretamente ao infrator. Caso o endereço esteja desatualizado, o motorista pode não ser informado.
Verifique a suspensão da CNH no site do Detran GO. Para isso, insira seu CPF e o número do Renach.
Se houver um processo em andamento e você não foi notificado, vá a um ponto de atendimento do Detran com sua CNH e comprovante de endereço para atualizar seus dados.
Curso de Reciclagem para Condutores Infratores
Além do tempo de suspensão, é necessário completar um curso de reciclagem para reaver a CNH. Isso está previsto no parágrafo 2º do artigo 261 do CTB. O curso é ministrado por entidades credenciadas pelo órgão de trânsito.
O Que é E Como Funciona
O curso de reciclagem é semelhante às aulas teóricas na autoescola, mas com carga horária reduzida. São 30 horas/aula divididas em:
- 12 horas de legislação de trânsito;
- 8 horas de direção defensiva;
- 4 horas de primeiros socorros;
- 6 horas de relacionamento interpessoal.
Após as aulas, o aluno faz uma prova teórica com 30 questões, precisando acertar pelo menos 21 para ser aprovado. É possível estudar por simulados online de outros Detrans.
Onde Entregar a CNH Suspensa em Goiânia
Antes de entregar a CNH suspensa, o motorista tem o direito de recorrer. Caso desista ou tenha o recurso negado, deve entregar o documento na Comissão de Processo Administrativo de Suspensão, localizada na sede do Detran Goiás.
A penalidade não começa apenas com a entrega do documento. Um agente de trânsito pode verificar a validade dos documentos em uma abordagem. Se a CNH estiver suspensa e o motorista for pego dirigindo, o documento será cassado.
CNH Suspensa em Goiânia. Tem Como Recorrer da Decisão?
A Constituição Federal garante o direito à ampla defesa, aplicável também nos processos administrativos de suspensão da CNH. Para recorrer, conteste a infração que levou à suspensão.
Primeiro, use a defesa prévia para apontar possíveis erros no auto de infração. Notificações emitidas após 30 dias da infração podem ser arquivadas. Notificações também devem conter obrigatoriamente certas informações, listadas na Resolução Nº 182/2005.
Se a defesa prévia falhar, recorra da multa. A argumentação dependerá das circunstâncias específicas da infração. O recurso é julgado em primeira instância pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do órgão autuador. Caso seja negado, recorra ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Para uma defesa eficaz, considere contratar uma equipe especializada em trânsito.
Como Saber Se o Recurso Foi Aceito
As decisões sobre defesas e recursos são comunicadas via remessa postal. Com o número do processo em mãos, acesse o site do Detran GO para acompanhar o andamento.
Dúvidas Comuns Sobre Suspensão da CNH Goiânia
Aqui estão algumas dúvidas comuns sobre a suspensão da CNH em Goiânia:
Quais infrações ocasionam a suspensão da CNH diretamente?
São 12 infrações no Código de Trânsito Brasileiro que preveem a suspensão da CNH como penalidade específica. Elas incluem dirigir sob influência de álcool, recusar-se ao bafômetro, disputar corrida, entre outras. Confira os detalhes nos artigos do CTB.
Recorri da multa. Preciso pagá-la antes da decisão?
Não é necessário pagar a multa antes do julgamento dos recursos. Caso a defesa seja aceita, a multa é cancelada.
Posso passar os pontos de qualquer multa para outro motorista?
Não. Apenas o motorista infrator deve receber os pontos. Fraudes podem resultar em acusações de falsidade ideológica.
Motorista profissional também tem a carteira suspensa?
Sim, mas pode optar por um curso de reciclagem preventivo ao atingir 14 pontos, zerando a pontuação após aprovação.
Preciso esperar o prazo de suspensão terminar para começar o curso de reciclagem?
Não. O curso pode começar assim que a suspensão passa a valer, permitindo retirar a CNH no final do período.
Qual a diferença entre suspensão e cassação da CNH?
Na suspensão, a CNH é temporariamente retida. A cassação é mais severa, exigindo que o motorista passe novamente pelo processo de habilitação.
Conclusão
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre a suspensão da CNH em Goiânia. Fique atento para não cometer infrações que possam levar à suspensão.
Se você enfrentar esse problema, garanta seus direitos e considere recorrer. A Consulta Placa já auxiliou muitos motoristas a reverter a suspensão da CNH. Se você recebeu uma notificação, saiba que é possível recorrer. Não hesite em buscar ajuda profissional.
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