Ninguém gosta de ser multado, mas a situação se torna ainda mais desconfortável quando você, proprietário do veículo, não foi o responsável pela infração. Nessas circunstâncias, é essencial saber como transferir uma multa para o verdadeiro condutor.
Seja você um gestor de frotas, proprietário de um veículo alugado para aplicações de transporte, ou tenha simplesmente emprestado o carro para um amigo ou familiar, não há necessidade de arcar com essa penalidade. Existe a possibilidade de identificar o infrator real, que então assumirá legalmente todas as consequências.
Continue lendo este artigo para entender como transferir os pontos da CNH e a responsabilidade pelo pagamento da multa.
O que é a transferência de multa?
Transferência de multa é o processo de informar ao órgão de trânsito competente quem era o motorista do veículo no momento da infração. Assim, mesmo que a autuação esteja em seu nome como proprietário, a responsabilidade pela multa – tanto no pagamento quanto a inclusão de pontos na CNH – é transferida para quem realmente cometeu a infração.
No entanto, cabe ao proprietário a responsabilidade de indicar o verdadeiro condutor, respeitando um período determinado para isso. Caso contrário, as penalidades permanecem sob sua responsabilidade.
A boa notícia é que, desde 2021, esse processo se tornou mais simples. É possível realizar todo o procedimento diretamente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Procedimento passo a passo
Existem várias maneiras de transferir uma multa: online pelo site do Detran local, digitalmente pelo aplicativo CDT, ou presencialmente, em algumas regiões, através de um formulário físico nas agências do Detran.
No entanto, vale destacar que utilizamos o Detran como exemplo, mas a transferência só pode ser feita no órgão que emitiu a infração. Caso contrário, é necessário contatar a autoridade indicada na autuação.
Além disso, é importante lembrar que o Detran permite a transferência apenas se a CNH do infrator estiver registrada no mesmo estado da infração.
Se não for o caso, o processo deve ser solicitado via Correios ou pessoalmente, mas seu andamento pode ser monitorado online.
Passo a passo para transferir multa de trânsito
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Identificar o órgão autuador: Ao receber a autuação, identifique qual órgão (Detran, DER, DNIT, CT, etc.) foi responsável pela emissão da infração. Você deve direcionar seu pedido de transferência para esse órgão, seja online, por correios ou pessoalmente.
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Coletar Documentos Necessários: Reúna cópias ou digitalizações do auto de infração, da CNH, de um documento de identificação com assinatura do proprietário e o número do Renavam. Note que, em São Paulo, por exemplo, é comum o Detran solicitar uma selfie do proprietário e do real condutor no aplicativo.
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Preenchimento e Envio do Formulário: Preencha o formulário requerido com os dados solicitados. Siga as orientações do órgão pertinente, envie os documentos e aguarde a resposta dentro do prazo informado.
Utilizando a CNH digital
Conforme mencionado, a CNH digital, acessível pelo aplicativo CDT, pode ser utilizada para transferir multas. Ambos os motoristas devem aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), disponível no app CDT ou pelo Portal de Serviços do Senatran, permitindo que multas sejam recebidas pelo celular.
O procedimento é simples: basta acessar a infração no app, selecionar “Real Infrator” e informar o CPF do verdadeiro responsável. O condutor indicado será notificado da infração pelo aplicativo e deverá autenticar sua assinatura no site do Governo Federal para que sua responsabilidade seja efetivada.
Prazos e penalidades
Após a transferência, é essencial pagar a multa dentro do prazo para evitar complicações, podendo ainda obter um desconto no valor. Pagamentos em atraso podem impedir o licenciamento do veículo. A Consulta Placa possibilita parcelar débitos em até 12x no cartão de crédito.
Também há um prazo para indicar o condutor real e transferir os pontos da CNH, tipicamente 15 dias, dependendo do órgão. Após esse prazo, os pontos permanecem na CNH do proprietário.
Dicas para evitar erros comuns
Apesar da facilidade do processo por meio do app CDT, atenção é necessária para evitar erros, como indicar um condutor não habilitado ou tentar transferir multas relacionadas à documentação do veículo ou sua condição de uso.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para transferência?
Geralmente, é de 15 dias, conforme indicado na notificação.
O que acontece se perder o prazo?
Os pontos permanecerão na CNH do proprietário, e ele será responsável pelo pagamento da multa.
Como saber se a transferência foi aceita?
Acompanhe a solicitação pelo site do Detran ou do respectivo órgão.
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