Guia para Transferência de Multa para Outro Motorista

Carros

2 Min. de Leitura

É normal encontrar-se em situações desagradáveis no trânsito, concorda? Talvez você tenha emprestado seu veículo a um amigo, parente ou colega de trabalho e, para sua surpresa, recebeu em casa uma notificação de multa em seu nome, apesar de não estar dirigindo.

Posso Transferir a Multa para Outro Condutor?

Felizmente, é possível transferir a multa e os pontos da CNH para o verdadeiro responsável pela infração, conforme prevê o artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A responsabilidade pelas infrações recai sobre o condutor do veículo, não importando quem seja o proprietário. Contudo, é essencial estar atento às regras para efetuar essa transferência, garantindo assim que você não acabe arcando injustamente com os pontos na carteira.

O Que é a Transferência de Multa?

A transferência de multa permite que o proprietário do veículo atribua os pontos da infração ao real condutor quando não identificado no momento da infração. Para veículos de pessoas jurídicas, essa indicação deve ser feita em até 30 dias após a notificação. Caso contrário, a empresa pode ser penalizada com uma nova multa.

Quem Pode Transferir a Multa?

Se você é o proprietário e a infração não decorre de irregularidades do veículo, mas sim do comportamento do condutor, pode solicitar a transferência. Exemplos de infrações do condutor incluem:

Exceder o limite de velocidade
Estacionar em áreas proibidas
Ultrapassar em locais não permitidos
Passar em sinal vermelho
Dirigir sem documentos obrigatórios

Irregularidades do veículo, por outro lado, permanecem sob responsabilidade do proprietário, como transitar sem licenciamento ou sem equipamentos obrigatórios.

Realizar a indicação do motorista é crucial para isentar-se de penalidades alheias, mas falsificar tal informação é crime e acarreta consequências severas.

O Que Preciso Para Transferir a Multa?

Para transferir a multa, é preciso cumprir alguns requisitos, como indicar o condutor em até 30 dias e preencher corretamente o formulário. A indicação deverá ser enviada ao órgão responsável.

Como Transferir a Multa?

Há várias maneiras de indicar o condutor, dependendo do órgão emissor:

Presencialmente: Preencha e assine o formulário presente na notificação de multa. Leve-o ao Detran local com cópias dos documentos do proprietário e do condutor.
Online: Alguns órgãos permitem fazer a indicação digitalmente, anexando os documentos exigidos.
Pelo Aplicativo da Carteira Digital de Trânsito: Facilita a indicação diretamente pelo aplicativo, disponível para alguns estados e em expansão.

Além disso, para motoristas de São Paulo, as indicações também podem ser feitas via aplicativos específicos do Poupatempo ou DER.

Como Consultar Multas?

As consultas de multas variam de estado para estado. Muitas vezes, a notificação chega após a multa já estar emitida. Uma maneira eficiente de se manter informado é através do aplicativo da Consulta Placa, que avisa sobre multas e mantém registros atualizados.

Caso receba uma multa, pelo app da Consulta Placa, você pode realizar pagamentos de maneira segura e ainda parcelar, se necessário. Aproveite essa facilidade e mantenha-se organizado no trânsito. Manter tudo em dia nunca foi tão fácil.

Para mais atualizações, acompanhe-nos nas redes sociais:

Rodrigo Vieira