O Seguro DPVAT é um compromisso que todos os motoristas devem cumprir. É importante estar em dia com esse seguro, pois sua falta impede o licenciamento do veículo, tornando-o irregular para circulação nas vias públicas.
Neste artigo, você aprenderá como dar entrada no Seguro DPVAT, quais documentos são necessários, como solicitar o DPVAT dentro do prazo, o valor a ser pago e como acessar esse tributo. Além disso, vamos compartilhar dicas para você manter sua documentação sempre em ordem.
O que é o Seguro DPVAT?
O Seguro DPVAT, ou Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, é obrigatório e está em vigor desde a Lei nº 6.194/74. Ele visa amparar vítimas de acidentes de trânsito no país, independentemente de quem seja a culpa. É uma forma de garantir indenização para motoristas, passageiros e pedestres envolvidos em acidentes.
Quem não estiver com o DPVAT em dia não poderá licenciar o veículo. Portanto, fique atento!
Indenizações do Seguro DPVAT
O seguro oferece indenizações nas seguintes situações:
- Morte: Os beneficiários da vítima falecida recebem a indenização.
- Invalidez Permanente: Se for constatada invalidez permanente, a vítima pode receber a indenização conforme a lei.
- Despesas Médicas: A vítima pode solicitar reembolso por despesas médicas relacionadas ao acidente.
Como solicitar o Seguro DPVAT?
Os pedidos de indenização devem ser direcionados à Caixa Econômica Federal, que é responsável pela administração dos seguros obrigatórios desde 2021. As solicitações podem ser feitas em agências físicas ou pelo aplicativo da CAIXA. Aqui está o passo a passo para solicitações através do aplicativo:
Solicitação via aplicativo
- Baixe o app DPVAT CAIXA e faça login ou cadastre-se.
- Selecione “Quero solicitar minha indenização DPVAT” e inicie a solicitação.
- Aceite os “Termos e condições de uso” e a “Política do Privacy”.
- Informe os dados do acidente e escolha o tipo de indenização.
- Preencha seus dados e anexe os documentos solicitados.
- Autorize o crédito do pagamento em conta Poupança Social Digital CAIXA.
A indenização pode ser solicitada pela vítima, seus beneficiários legais, procurador ou representante legal. Caso seja necessário, uma procuração deve ser apresentada conforme modelo da CAIXA.
Solicitação em agência
Para solicitar pessoalmente, compareça a uma Agência CAIXA com a documentação original necessária.
Documentos Necessários
Veja a lista de documentos necessários para diferentes situações:
Despesas de Assistência Médica e Suplementares
- Identidade e CPF da vítima e do procurador.
- Boletim de Ocorrência (BO).
- Boletim médico inicial.
- Comprovante de endereço.
- Prescrições médicas e comprovantes de despesas médicas.
Invalidez Permanente
- Identidade e CPF da vítima e do procurador.
- Boletim de Ocorrência (BO).
- Boletim médico inicial.
- Comprovante de endereço.
- Laudo do IML.
- Relatórios médicos.
Morte
- Identidade e CPF da vítima, beneficiário e procurador.
- Boletim de Ocorrência (BO).
- Comprovante de endereço do beneficiário.
- Certidão de Óbito.
- Documento que comprove o grau de parentesco.
Prazo para Solicitar o Seguro DPVAT
Os prazos para solicitar a indenização são:
- Despesas Médicas e Suplementares: até 3 anos a partir da data do acidente.
- Invalidez Permanente: até 3 anos a partir da data do acidente.
- Morte: até 3 anos a partir da data do óbito.
Valores do DPVAT
Os valores máximos de indenização são:
- Despesas Médicas e Suplementares: até R$ 2.700,00
- Invalidez Permanente: até R$ 13.500,00
- Morte: até R$ 13.500,00
Quem tem direito ao seguro DPVAT?
Qualquer vítima de acidente envolvendo veículo, incluindo motoristas e passageiros, tem direito à indenização. O pagamento é feito independentemente da culpa no acidente.
Como Consultar o DPVAT para Pagamento
Acesse a página do DETRAN do seu estado com o número da placa do veículo e RENAVAM. O pagamento pode ser realizado na rede bancária credenciada.
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Esperamos que este guia tenha ajudado você a entender melhor o processo de solicitação do Seguro DPVAT. Mantenha sua documentação em ordem e esteja sempre preparado!
