Suspensão de CNH em Belo Horizonte – O guia completo!
Teve sua CNH suspensa? Saiba o que fazer
Caso sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tenha sido suspensa, mantenha a calma. Estamos aqui para orientá-lo sobre como recorrer! Ao acumular 20 pontos na CNH, conforme a legislação, ocorre a suspensão do documento.
Como manter seu direito de dirigir?
Neste artigo, vamos detalhar como funciona a suspensão da CNH em Belo Horizonte e como você pode recorrer. Também abordaremos como consultar o processo de suspensão no Detran-MG, além de esclarecer a diferença entre suspensão e cassação, bem como a duração desses processos. Entenda ainda como funciona o curso de reciclagem.
Suspensão da CNH em Belo Horizonte
O processo de suspensão da CNH em Belo Horizonte segue o mesmo padrão adotado em todo o Brasil. Diversas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro podem resultar na suspensão do direito de dirigir.
Para que sua CNH seja suspensa, é necessário que você seja autuado, multado e que todo o processo administrativo se esgote, sem que tenha havido recurso.
Possibilidades de Suspensão da CNH:
- Acumular 20 pontos ou mais em um ano.
- Cometer infrações que já preveem a suspensão do direito de dirigir.
- Cometer crimes de trânsito que resultem na suspensão.
Segundo o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, a suspensão pode variar de um mês a um ano, podendo alcançar seis meses a dois anos em casos de reincidência em 12 meses.
Infrações e Pontuações
- Infração Leve: 3 pontos + R$ 88,38
- Infração Média: 4 pontos + R$ 130,16
- Infração Grave: 5 pontos + R$ 195,23
- Infração Gravíssima: 7 pontos + R$ 293,47
Verifique no site do Detran-MG se há processos contra você, inclusive sobre a suspensão da CNH.
Outras Infrações que Levam à Suspensão:
Infrações específicas também podem resultar em suspensão direta, como dirigir alcoolizado, recusar-se a fazer teste de bafômetro, disputar corrida, entre outros. O tempo de suspensão para essas infrações varia entre 2 a 8 meses, e pode chegar a 12 meses para infrações mais graves.
Recorrendo da Suspensão em BH
É possível recorrer da suspensão da CNH em diversas etapas. Primeiro, você pode tentar converter infrações leves ou médias em advertência escrita, conforme o artigo 267 do CTB.
Defesa Prévia
Ao receber a notificação de autuação, você tem pelo menos 15 dias para apresentar sua defesa, que deve ser bem documentada para anular a suspensão.
Recursos em Primeira e Segunda Instâncias
Caso a defesa prévia não seja aceita, ainda existem recursos em primeira (Jari) e segunda instâncias (Cetran). As chances de sucesso são boas se a argumentação for sólida e dentro da lei.
Suspensão vs. Cassação da CNH
Suspensão é temporária, enquanto a cassação anula o direito de dirigir. Após a cassação, só é possível obter novamente a CNH passando por todo o processo de habilitação.
Informações Importantes
O número de habilitações suspensas em Belo Horizonte tem aumentado, principalmente devido a infrações como embriaguez ao volante e excesso de velocidade.
Dúvidas Frequentes:
- Tempo de Suspensão: Varia de acordo com a infração, podendo ser de seis meses a um ano para acúmulo de pontos, ou de dois a oito meses para outras infrações.
- Posse de CNH Suspensa: Dirigir com a CNH suspensa pode levar à cassação.
- Entrega da CNH: Deve ser feita em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) após esgotados os recursos legais.
- Curso de Reciclagem: Com carga de 30 horas, é necessário para reaver a CNH após a suspensão.
Conclusão
Mantenha-se informado sobre as infrações e o acúmulo de pontos para evitar surpresas desagradáveis. Consulte seu status no Detran-MG regularmente.
Referências:
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