Muitas pessoas desconhecem, mas podem estar aptas a um benefício muito vantajoso: a isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência (PCD) Esse benefício é concedido a quem cumpre determinados critérios, incluindo a presença de doenças ou deficiências reconhecidas pelos órgãos de trânsito
Leia este artigo atentamente para descobrir mais sobre os requisitos, verificar se você tem direito à isenção de IPVA para PCD e como proceder para obter este benefício
Quem tem direito à isenção do IPVA?
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é obrigatório e uma obrigação anual Contudo, como em qualquer regra, existem exceções, e uma delas é a isenção do IPVA para indivíduos deficientes ou com certas condições médicas listadas
Como o IPVA é um imposto estadual, suas regras podem variar de estado para estado De modo geral, a isenção é concedida a pessoas com autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo, ou que tenham alguma deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, de gravidade semelhante
Outras condições também garantem o benefício, todas necessitam de comprovação através de laudo médico Em São Paulo, por exemplo, o laudo deve ser emitido pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc)
Condições que Garantem Direito à Isenção:
- Quadrantectomia relacionada ao câncer de mama;
- Encurtamento de membros e más-formações;
- Neoplasias malignas, diabetes e linfomas;
- Problemas renais crônicos com uso de fístula;
- Deformidades congênitas ou adquiridas;
- Doenças degenerativas e neurológicas;
- Artrose, artrite reumatoide e artrodese;
- Doença de Paget em estágios severos;
- Lesão por esforço repetitivo (LER);
- Acidente vascular cerebral (AVC);
- Lesões com sequelas físicas;
- Síndrome do túnel do carpo;
- Tetraparesia, tetraplegia;
- Bursite e tendinite severas;
- Certos tipos de câncer;
- Paralisia, paraplegia;
- Escoliose severa;
- Esclerose múltipla;
- Amputações e outras
Atenção a Outras Exigências
Existem ainda outras exigências para proprietários de veículos que buscam a isenção do IPVA para PCD Uma dessas exigências é não ter dívidas de IPVA
Também é fundamental não estar com o CPF listado nos cadastros de proteção ao crédito e não possuir outro veículo com isenção de IPVA em vigor
Dessa forma, a determinação vai depender da legislação estadual vigente Na maioria das vezes, há um limite de valor do veículo para que o benefício seja concedido
Normalmente, a isenção é total para veículos até R$70 mil e parcial para veículos entre R$70 mil e R$120 mil Acima desse valor, alguns estados requerem o pagamento do imposto sobre o valor venal do veículo, mas esses valores estão sujeitos a atualizações
Onde solicitar a isenção?
A solicitação para isenção de IPVA PCD geralmente ocorre no Detran, na Secretaria de Fazenda do estado de residência ou em um órgão vinculado a ela Em São Paulo, por exemplo, o pedido deve ser feito pelo Sistema de Veículos (Sivei) da Sefaz Já no Rio de Janeiro, o processo deve ser iniciado pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Secretaria Estadual da Fazenda
Passo a Passo para Solicitar a Isenção
1 Faça o exame pericial nos locais indicados pela Secretaria de Fazenda do seu estado O laudo deve estar no nome e CPF da pessoa com deficiência
2 Reunir Documentos Necessários:
- CPF, RG, CNH e comprovante de endereço do PCD e seus condutores autorizados
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou Formulário Renavam
- Autorização para condutores extras do veículo
- Declaração de que não possui outro veículo com isenção
- Documentação de representação legal, se aplicável
- Certificação de serviço veicular, evidenciando as adaptações no veículo
Com todos os documentos, acesse a página do sistema responsável pela isenção na sua região e preencha o formulário de solicitação
Prazos e Processamento
O processo não tem taxas, mas débitos de veículos serão aplicados O prazo de análise varia, mas pode levar aproximadamente 60 dias úteis, podendo ser mais rápido dependendo do estado
Lembre-se também que há isenção de impostos ao comprar carros, como do ICMS e do IPI
Dicas para Facilitar o Processo
- Organize os documentos com antecedência
- Verifique a validade da CNH e realize a renovação se necessária
- Mantenha-se informado sobre calendários e prazos
- Planeje seu exame pericial e busque alternativas se necessário
- Quite qualquer dívida excedente relacionada ao veículo, como multas
Para mais dicas e apoio no processo, não hesite em seguir as orientações acima Para manter-se atualizado sobre IPVA e outros impostos, você pode seguir-nos nas redes sociais:
Instagram, Facebook, YouTube
