Guia para Regularizar Sua CNH Cassada e Dirigir Tranquilamente

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Quem teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada sabe o quão estressante essa situação pode ser, gerando grandes preocupações. Isso ocorre porque a cassação impõe um período significativo sem autorização para dirigir em todo o país.

Mesmo contando com alternativas viáveis para se locomover, principalmente em grandes cidades, a impossibilidade de usar seu veículo para resolver questões cotidianas ou viajar torna-se, no mínimo, desconfortável.

No Brasil, aproximadamente 54 mil motoristas têm suas CNHs cassadas mensalmente. O aumento desse número nos últimos anos aponta para a imprudência e o desconhecimento das leis por parte dos condutores que circulam pelo território nacional.

Para evitar a cassação de sua CNH, é imprescindível conhecer as leis estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entanto, as informações para prevenir a cassação estão dispersas em várias seções do código, o que pode dificultar a localização e interpretação delas.

Com isso em mente, compilamos as informações mais relevantes para ajudar você a recorrer ou regularizar sua situação de maneira mais eficiente.

O que significa ter a CNH cassada?

O primeiro passo para compreender como regularizar essa situação é entender o que implica ter a CNH cassada.

Quando um motorista tem a CNH cassada, ele fica impedido de dirigir por dois anos, como se o documento fosse anulado. Após esse período, é necessário que o condutor se matricule em uma autoescola para refazer todo o processo de habilitação.

Importante ressaltar que, caso sua CNH esteja cassada, não há como driblar o sistema, pois o CPF do motorista é automaticamente bloqueado pelo DETRAN, impossibilitando a antecipação de uma nova habilitação.

A cassação da CNH representa a penalidade mais severa imposta pelo CTB, podendo ser aplicada em situações como:

Reincidência de infrações da mesma categoria.
Conduzir com a CNH suspensa.
Cometer crimes no trânsito.

Diferenças entre CNH cassada e CNH suspensa

A CNH cassada anula o direito de dirigir e demanda a obtenção de um novo documento. Já a suspensão interrompe temporariamente a autorização para dirigir, quando o motorista acumula mais de 20 pontos em infrações dentro de um ano.

O tempo de suspensão varia conforme a pontuação e o tipo de infrações cometidas, podendo durar de seis meses a dois anos. Na prática, a diferença principal está no período de inibição do direito de dirigir, mas é essencial atentar-se para a recorrência de infrações enquanto a CNH estiver suspensa, pois pode levar à cassação.

Como verificar se sua CNH foi cassada

Caso sua CNH seja cassada, você normalmente receberá uma notificação pelos Correios. Mantenha seu endereço atualizado no sistema, especialmente se mudar de município ou estado. Ignorar a cassação pode acarretar complicações adicionais.

Se não tiver recebido notificação, mas suspeitar da situação da sua CNH, consulte o Diário Oficial na seção do DETRAN – embora esse método seja complexo. A maneira mais prática é usar o site oficial do DETRAN do seu estado, na opção consulta de CNH, fornecendo RENAVAM e a placa do veículo. Isso mostrará suas infrações e a condição da sua habilitação.

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Se você atua profissionalmente como motorista, a Certidão Nada Consta não poderá ser emitida.

Motivos para cassação da CNH

Sua CNH pode ser cassada se:

For flagrado dirigindo com a CNH suspensa, o que representa risco à vida alheia.
Cometer crimes de trânsito, que demandam respostas judiciais e resultam na cassação da CNH após o julgamento.
Pela reincidência em infrações como dirigir veículo de categoria diferente da autorização, ser conivente com a direção de pessoa não habilitada, dirigir alcoolizado, participar de corridas ilegais, ou realizar manobras perigosas.

Riscos de dirigir com a CNH cassada

Alguns motoristas, por falta de controle ou informação, desconhecem o estado da sua CNH. Ainda assim, é crucial manter-se organizado e respeitar as leis de trânsito. Se abordado dirigindo com a CNH cassada, o motorista enfrentará multa de aproximadamente R$ 1.500,00, acumulará 7 pontos na habilitação e terá o veículo apreendido.

Recuperação da CNH cassada

Caso sua CNH seja cassada, é possível recorrer, abrindo um processo administrativo e apresentando provas para reduzir ou anular a penalidade. O processo envolve:

Defesa Prévia: Apresente ao órgão aplicador da multa uma defesa demonstrando inconsistências.
Recurso em Primeira Instância: Caso necessário, envie defesa à JARI com argumentos baseados nas leis de trânsito.
Recurso em Segunda Instância: Se a defesa for novamente indeferida, encaminhe ao CETRAN, CONTRAN ou CONTRANDIFE.

Cada caso possui suas particularidades, e alguns, como flagrantes com CNH suspensa, tendem a ser mais complexos de recorrer.

Mantenha sempre seus dados atualizados no DETRAN e observe os prazos das notificações. Se o recurso não for bem-sucedido, será necessário aguardar o período de impedimento, recomeçando todo o processo de habilitação em uma autoescola, incluindo exames e aulas.

Procure evitar essa situação mantendo-se informado sobre multas e dirigindo com responsabilidade.

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Rodrigo Vieira