Guia Completo sobre Bloqueio Viário Policial: Tudo o que Você Precisa Saber
O que Significa Transpor Bloqueio Viário Policial
Ao avistar uma blitz policial, a melhor ação é reduzir a velocidade para evitar ser penalizado por transpor um bloqueio policial. Apesar de ser frequentemente associado a fugas, essa situação pode resultar de um simples descuido do condutor ao ser solicitado a parar. A boa notícia é que é possível recorrer a uma multa por transgressão de bloqueio policial, como ocorre com qualquer infração.
Entender o significado de transpor um bloqueio viário policial é crucial, assim como saber elaborar uma defesa ao artigo 210 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Vamos desvendar o que caracteriza essa infração, seu valor, e se é ou não considerada criminosa.
Transpor Bloqueio Policial é Crime?
Atravessar um bloqueio prescrito pela polícia pode ser mais sério do que uma simples infração. Conforme o CTB, isso não é imediatamente considerado um crime, mas, dependendo das circunstâncias, especialmente quando combinado com outras infrações ou delitos, pode resultar em penalidades mais severas.
Por exemplo, transgredir um bloqueio em uma blitz de trânsito pode levar à perseguição do infrator, resultando em infrações mais sérias, como é o caso de dirigir com habilitação suspensa ou em áreas de baixa velocidade.
Há nuances importantes, como preconizado no artigo 330 do Código Penal, que cita a desobediência a ordens de funcionários públicos, resultando em detenção. Isto destaca a seriedade associada ao não cumprimento de uma ordem policial.
Multa Por Transpor Bloqueio Policial
Embora geralmente não seja considerado um crime, a multa por transpor bloqueio policial não deixa de ser severa. No CTB, descrito no artigo 210, essa infração é classificada como gravíssima, resultando em multa, apreensão do veículo, e possível suspensão do direito de dirigir.
Valor e Penalidades
O valor da multa é de R$ 293,47, acrescentando sete pontos à CNH. Contudo, invariavelmente, a maior penalidade pode ser a suspensão da CNH, que ocorre devido à natureza autossuspensiva dessa infração. A remoção do veículo é outra medida administrativa que pode ser aplicada.
Dicas para Agir em um Bloqueio Policial
Para evitar problemas durante um bloqueio policial, siga algumas dicas:
- Reduza a velocidade ao se aproximar;
- Mantenha a calma e obedeça as instruções dos oficiais;
- Evite desviar ou furar o bloqueio;
- Comporte-se de maneira respeitosa e acessível.
Entender essas diretrizes não apenas ajuda a evitar penalidades desnecessárias, mas também assegura a integridade e segurança em situações de abordagem policial.
Como Entrar Com Recurso
Caso receba uma multa injusta por transpor um bloqueio policial, recorrer é um direito garantido. A defesa se desenvolve em três fases: defesa prévia, recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), e, se necessário, recurso ao Conselho Estadual de Trânsito. Cada etapa exige elaboração cuidadosa e apresentação de provas que demonstrem a improcedência da penalidade aplicada.
Conclusão
Transpor um bloqueio policial é uma infração séria, mas como em todas as questões de trânsito, a informação é a chave para prevenir ou remediar situações indevidas. Respeite sempre os bloqueios e, se sentir injustiçado, saiba que seu direito à defesa é assegurado. Para mais dicas e informações, siga-nos nas redes sociais:
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Referências:
