A obtenção da CNH ocorre em situações como a solicitação de uma segunda via, ao realizar a renovação após o período de validade, ou na primeira emissão da CNH definitiva.
Entrega da CNH
A CNH é enviada por correspondência ao endereço cadastrado no Detran, sendo entregue por um carteiro dos Correios. O tempo para recebimento do documento ainda não possui um prazo legalmente fixado, variando conforme o Departamento de Trânsito de cada estado. Em média, a emissão da CNH demora entre quinze a trinta dias após a solicitação.
Como Acompanhar a Entrega da CNH
Para verificar o status da entrega, acesse a seção “serviços online” no site do Detran correspondente ao seu estado. Procure pela opção de rastreamento disponível, que pode aparecer como “Acompanhamento de serviços de CNH (envio pelos correios)” ou “Consultar envio da CNH”.
Os dados requisitados para preenchimento são o número do CPF, número da CNH e a data de nascimento. Assim, você poderá obter o número de rastreio para verificar a localização e status da entrega.
Alguns estados disponibilizam o rastreamento diretamente em sua plataforma, enquanto outros oferecem apenas o número de rastreio, que deve ser utilizado no site dos Correios na seção “Rastreamento de objetos”.
CNH Digital
Atualmente, a CNH também está disponível no formato digital, acessível pelo aplicativo “Carteira Digital” do Governo Federal. Este formato pode ser baixado em PDF, com dados armazenados em um sistema criptografado, permitindo o uso diretamente do celular.
Apesar de prática, a CNH Digital nem sempre é aceita como documento de identificação em todas as situações, sendo ainda necessário portar a versão impressa.
O que fazer quando a entrega demora?
Caso ocorra atrasos na entrega da CNH, há jurisprudência permitindo que motoristas entrem com ação judicial, como no caso em que uma motorista aguardou mais de dois anos pela entrega. Confira regularmente seu status no site do Detran ou presencialmente na unidade do estado. Verifique também se o endereço cadastrado está atualizado.
Os Correios realizam três tentativas de entrega; se não tiver sucesso, o documento retorna e fica disponível para retirada pessoalmente em uma unidade. Para casos de extravio, o Detran oferece suporte em seu site oficial.
Penalidades para quem dirige sem a CNH
Conduzir sem portar a CNH constitui infração leve, podendo resultar em multa e retenção do veículo até a apresentação do documento. Caso a direção ocorra de forma arriscada, passa a ser uma infração grave, conforme o art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, com penalidades que incluem detenção ou multa.
Alerta sobre Golpes
Fique atento a esquemas fraudulentos oferecendo CNH em prazos reduzidos, sem os exames necessários. Apenas o Detran, que fiscaliza e aplica os procedimentos para obtenção da CNH, está autorizado a emitir o documento.
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