Os condutores com deficiência física estão isentos do pagamento de impostos como IPI, IOF, ICMS e IPVA. Esse benefício se estende a qualquer pessoa com deficiência, incluindo crianças. Para tal, é necessário obter um laudo médico assinado por um profissional credenciado ao SUS.
Se o paciente tiver deficiência mental, é preciso realizar um exame com um psiquiatra e um psicólogo. No caso de deficiência física, o exame deve ser feito por um neurocirurgião. Em ambas as situações, o laudo deve ter a assinatura do responsável pela clínica onde o exame foi realizado.
Os Benefícios
Os benefícios de isenção podem ser solicitados apenas uma vez a cada dois anos, de acordo com a Lei nº 8.989/1995, prorrogada pela Lei 11.941/2009. Caso o veículo adaptado seja vendido antes desse período, será necessário pagar todos os impostos com atualizações monetárias e acréscimos legais desde o pedido de venda.
É crucial lembrar que, caso haja fraude ou o veículo seja utilizado por uma pessoa não autorizada, o portador de deficiência deverá arcar com os tributos isentos, acrescidos de juros e multa.
O Que Apresentar na Hora da Compra?
Ao adquirir um carro, é fundamental apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima: preencher o pedido de isenção de IPI da Receita Federal, o laudo médico, a carteira de habilitação com cópias autenticadas pelo DETRAN, e duas cópias autenticadas em cartório dos documentos CPF, RG e comprovante de endereço. Isso garante a obtenção da isenção.
O deficiente físico também pode obter isenção do IPVA, desde que o veículo novo ou usado esteja registrado em nome da pessoa com deficiência. É necessário encaminhar os seguintes documentos para o posto fiscal da Secretaria da Fazenda: preencher o Kit de requerimento em 3 vias para isenção de IPVA, laudo médico autenticado, cópia do RG, CPF, comprovante de residência, carteira de habilitação e licenciamento, todos em nome do deficiente. Para veículos 0 km, é também necessária uma cópia da nota fiscal de compra.
Essas medidas facilitam a aquisição de veículos para pessoas com deficiência, proporcionando conforto e atendendo suas necessidades específicas. Políticas públicas foram implementadas para simplificar esse processo, reconhecendo o direito dessas pessoas de possuir automóveis e participar plenamente da sociedade.
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