Confira quando é necessário e por que é tão importante realizar a transferência da CNH para outro estado ou município!
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento indispensável para dirigir e tem validade em todo o Brasil. Contudo, muitas pessoas não sabem que, em algumas situações, é preciso transferir a CNH para outro estado.
A transferência da CNH é essencial, pois a falta desse procedimento pode resultar em multa. Continue lendo para entender se é necessário ou não transferir sua carteira de motorista para regularizar sua situação conforme as dicas do Consulta Placa.
Entenda quando solicitar a transferência
A transferência da CNH deve ser feita por quem está mudando definitivamente de endereço, não sendo aplicável para situações temporárias, como viagens ou estadias curtas.
O ideal é iniciar o processo de transferência assim que você estiver residindo definitivamente em um novo estado, diferente daquele onde sua habilitação, seja ela definitiva ou provisória, está registrada.
Lembre-se de que os Detrans têm suas regras e prazos específicos para transferência, por isso, é essencial conhecer as exigências locais e seguir os procedimentos dentro do prazo estabelecido.
Mudança de município também necessita de transferência da CNH
Não só as mudanças de estado exigem transferência de CNH. Mudanças de cidade também necessitam dessa atualização, pois as informações no sistema devem ser atualizadas. O procedimento será detalhado a seguir.
Processo de transferência da CNH
Ainda que muitos estados não ofereçam a transferência da CNH online, o procedimento pode ser informado pelo site do Detran do estado de destino. O Consulta Placa reuniu as etapas mais comuns, lembrando sempre de verificar as informações diretamente no site oficial do Detran.
Documentos necessários para a transferência
A transferência deve ser feita pessoalmente pelo condutor que mudou de estado. Para isso, será necessário levar os seguintes documentos ao Detran:
- Original e cópia de um comprovante atual de residência (até 90 dias);
- Original e cópia do RG;
- Original e cópia do CPF;
- Original e cópia da CNH.
Após entregar os documentos, deve-se pagar a taxa de transferência, referente à atualização das informações no banco de dados e emissão do novo documento. Essa taxa varia por estado: em 2023, por exemplo, era de R$ 116,50 em São Paulo e R$ 183,24 no Rio de Janeiro.
Procedimento junto ao Detran
Com os documentos em mãos, o próximo passo é preencher um formulário específico para a transferência da CNH. Nesse processo, pode ser necessário recadastrar a biometria, tirar uma nova foto ou assinar o documento.
Se a CNH estiver vencida ou bloqueada, é imprescindível regularizá-la antes de proceder com a transferência no Detran.
E o carro, precisa ser transferido também?
Caso deseje levar o carro, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) também deve ser atualizado. Os documentos exigidos variam, mas geralmente incluem:
- Original e cópia do CRLV;
- Comprovante de pagamentos de débitos (impostos ou multas);
- Comprovante do novo endereço;
- CNH.
Não é possível realizar a transferência do CRLV com débitos em aberto. Vale lembrar que financiamentos de veículos requerem a transferência do gravame para a nova região, envolvendo contato com a instituição financeira.
A placa do carro necessita ser trocada, alterando cidade e estado, mas mantendo a combinação alfanumérica.
Consequências de não realizar a transferência
A transferência da CNH para outro estado é obrigatória se houver mudança de residência definitiva. A não realização pode resultar em multa leve, prevista no artigo 241 do CTB, de R$ 88,38 e adição de 3 pontos na carteira. A mesma penalidade aplica-se ao registro de veículos não atualizado após mudança.
Prazos e custos
Os custos da transferência da CNH variam conforme o Detran local. Em geral, as taxas ficam entre R$ 100 e R$ 200. O tempo para concluir o processo geralmente leva de 10 a 15 dias para receber o documento físico, enquanto a versão digital fica disponível em apenas 3 dias no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
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