Como realizar a assinatura digital da ATPV-e em São Paulo
Confira o guia completo para entender como fazer a assinatura digital de ATPV-e no estado de São Paulo e veja o funcionamento do processo em detalhes:
O serviço de assinatura digital, agora disponível, é facilitado pela plataforma e-Not Assina, gerida pelo Colégio Notarial do Brasil. Este avanço permite a assinatura digital com reconhecimento de firma (para pessoas físicas e jurídicas), autenticada pelos cartórios brasileiros.
A ATPV-e é uma exigência para a transferência de veículos com o Certificado de Registro de Veículo (CRV) digital, que passou a ser obrigatório desde janeiro de 2021 para registros, licenciamentos, transferências, alterações de características, mudanças de categoria e remarcações de chassi, além de mudanças de endereço do proprietário do veículo.
Este documento serve como comprovante de transferência de propriedade e deve ser gerado a cada transação de compra e venda de veículos. Inicialmente, o Detran-SP disponibiliza a assinatura digital somente para pessoas físicas, sem permitir assinaturas híbridas — quando uma parte assina eletronicamente e outra fisicamente. Nesta fase, também não são aceitas assinaturas por procuração.
“Com a maior frota de veículos do Brasil, era essencial que São Paulo introduzisse essa ferramenta digital para simplificar o processo para os cidadãos, que agora podem realizar tudo eletronicamente, sem a necessidade de deslocamento ou despesas com intermediários”, afirma Daniel Paes de Almeida, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo.
Guia para transferência com assinatura digital ATPV-e
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Acesse os canais de atendimento do Detran-SP e solicite a transferência de veículos utilizando a ATPV-e com assinatura online.
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Preencha os dados do comprador, do vendedor e do veículo.
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O sistema do Detran-SP gera a ATPV-e, que necessita ser submetida ao fluxo de assinaturas na plataforma e-Not Assina. Para essa assinatura digital, tanto o comprador quanto o vendedor devem possuir um certificado digital notarizado. Caso não possuam, é possível emiti-lo gratuitamente e online em um Cartório de Notas.
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Acesse o módulo de ATPV-e no sistema e-Not Assina e anexe a ATPV-e gerada no site do Detran-SP para iniciar o fluxo de assinaturas. Atenção: somente o documento original do Detran-SP deve ser anexado; documentos escaneados não são aceitos.
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Realize o pagamento para o reconhecimento eletrônico das firmas. O pagamento é conduzido diretamente pela plataforma, após o envio dos documentos e a definição dos signatários. Nesta fase, o pagamento pode ser feito via Pix ou cartão de débito.
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Após o pagamento, tanto vendedor quanto comprador recebem a ATPV-e eletronicamente para a assinatura com certificado digital.
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Com as assinaturas concluídas, a plataforma verifica as firmas e os dados do vendedor e comprador junto ao Detran-SP. Se estiver tudo correto, a ATPV-e assinada e verificada é disponibilizada para download e o pedido será marcado como “processado”.
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O comprador deve anexar a ATPV-e assinada no site do Detran-SP para concluir o processo de transferência do veículo.
Esperamos que essas informações tenham esclarecido suas dúvidas sobre a assinatura digital para transferência de veículos. No Blog da Consulta Placa, você encontra outros conteúdos sobre manutenção automotiva, legislação de trânsito, multas, IPVA e mais.
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