O Seguro DPVAT no estado do Rio de Janeiro é obrigatório para todos os motoristas. Este seguro obrigatório é uma garantia de direitos para aqueles envolvidos em acidentes de trânsito, não só no Rio, mas em todo o Brasil.
O que é o seguro DPVAT?
O próprio nome já explica: DPVAT significa Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Instituído pela Lei n° 6.194/74, ele visa amparar vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, independente de quem seja a culpa. Assim, o seguro oferece uma forma mais acessível e menos burocrática de justiça para as vítimas, proporcionando indenização.
Como o DPVAT funciona no Rio de Janeiro?
Conhecido como DPVAT RJ, esse seguro segue as mesmas normas em todos os estados do país. Isso significa que o funcionamento e o processo para solicitar uma indenização são os mesmos.
Quem tem direito ao DPVAT em 2022?
O seguro oferece cobertura em diversas situações:
- Morte: Beneficiários da vítima falecida em acidente têm direito a indenização.
- Invalidez Permanente: A vítima que sofre invalidez permanente em decorrência de um acidente recebe um valor com base na tabela de Danos Corporais Totais.
- Despesas Médicas e Suplementares (DAMS): Cobre despesas médicas realizadas em caráter privado, como tratamentos médicos e fisioterapias, até o limite estipulado.
Contudo, o DPVAT não cobre danos materiais, acidentes fora do Brasil, multas, fianças, e alguns outros casos específicos.
Qual é o valor?
Em 2022, o seguro DPVAT é gratuito para motoristas do Rio de Janeiro. A indenização pode variar:
- Morte: R$13.500
- Invalidez Permanente: até R$13.500
- Despesas Médicas: até R$2.700
Quem está isento?
Em 2022, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) decidiu que os motoristas estarão isentos do pagamento do seguro DPVAT, como já aconteceu no ano anterior. A decisão se baseia na garantia de recursos pela Caixa Econômica Federal, a gestora do seguro hoje.
Consulta do DPVAT RJ
Para solicitar a indenização, vá a uma agência da Caixa. O app DPVAT da Caixa pode também ser usado para acompanhar o status do pedido.
Passo a passo no aplicativo:
- Baixe o app DPVAT Caixa.
- Cadastre-se ou use seu login existente.
- Clique em “Quero solicitar minha indenização DPVAT”.
- Envie informações e documentos solicitados.
- Acompanhe a solicitação para verificar pendências ou liberações.
- Após aprovação, o pagamento ocorre em até 30 dias.
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