Poucas vagas para estacionar carros, trânsito frequentemente congestionado, busca por praticidade na mobilidade e economia de combustível. Seja qual for a razão, a procura por ciclomotores está em alta. Contudo, é necessário ter uma permissão especial para conduzir tais veículos – essa permissão atende pelo nome de ACC na sua carteira de habilitação.
Apesar de sua baixa cilindrada, esse tipo de transporte vem com restrições de velocidade e regras específicas de condução. Ao obter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), os motoristas aprendem a operar esses veículos de acordo com a legislação.
O procedimento para obter a ACC é semelhante ao tradicional processo de habilitação, mas com suas particularidades. Continue acompanhando a Consulta Placa para saber detalhes sobre como obter sua ACC!
Quais veículos são considerados ciclomotores?
Como mencionado, a ACC na habilitação confere a Autorização para Conduzir Ciclomotores, cuja obrigatoriedade é estabelecida por lei.
Ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, equipados com motores elétricos ou de combustão interna, de cilindrada limitada a 50 cm³ (ou motores elétricos de até 4 kW) e velocidade máxima de 50 km/h. Também são conhecidos como “cinquentinhas” ou scooters, populares para deslocamentos curtos, especialmente em grandes cidades.
Vale ressaltar que algumas bicicletas motorizadas também exigem ACC, conforme a Resolução Contran 789, atendendo a um ou mais critérios:
- Acelerador ou qualquer dispositivo de variação manual para potência;
- Motor funcionando sem necessidade de pedalar;
- Velocidade máxima ultrapassando 25 km/h;
- Potência nominal superior a 350 W.
Compreendendo a obrigatoriedade da ACC na CNH
Embora sejam praticidade pura, ciclomotores requerem uma permissão especial desde novembro de 2016 para serem conduzidos legalmente.
Caso você seja parado em uma blitz pilotando um ciclomotor sem ACC na CNH, mesmo com a habilitação vencida ou suspensa, estará cometendo uma infração gravíssima, segundo os artigos 162 e 163 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A multa tem um fator multiplicador de 3x, somando R$880,41, com acréscimo de 7 pontos na carteira e retenção do veículo. Se o condutor não se apresentar, o ciclomotor é removido para um depósito.
Como obter a autorização para conduzir ciclomotores
Se já possui CNH A, que autoriza a condução de motos, não é necessário adquirir a ACC. No entanto, quem deseja dirigir carros (CNH B) e ciclomotores, mas ainda não possui habilitação, deve obter a Permissão Para Dirigir (PPD), válida por 12 meses, e a ACC pode ser solicitada simultaneamente.
Para conduzir somente ciclomotores, basta fazer o curso de ACC no Detran do seu estado. Este documento é semelhante à CNH, porém com a inscrição ACC.
Atenção ao prazo de validade: ao contrário da CNH comum, a ACC é válida por apenas 1 ano e somente em território nacional.
Como solicitar a ACC?
Obter a ACC é um procedimento simples: acesse o site do Detran do seu estado e siga as instruções fornecidas.
É preciso cumprir algumas exigências, como ser maior de 18 anos e apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Quem já possui CNH deve levá-la.
Em seguida, pague a taxa estipulada pelo Detran do seu estado. Também é necessário realizar exames médicos de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica.
Essas taxas são definidas por cada Detran, e os profissionais para os exames são indicados por eles. É preciso também cursar aulas teóricas e práticas em um Centro de Formação de Condutores (CFC) escolhido por você. Os valores das aulas variam.
As aulas incluem temas como legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e convivência social no trânsito. Após a avaliação teórica, seguem as práticas, concluídas por um exame no Detran. Aprovado, pague a taxa de emissão da ACC e aguarde a permissão.
Quanto custa tirar a ACC em São Paulo?
Os valores variam por estado. Em São Paulo (Detran-SP), os gastos são:
- Exame médico (aptidão física e mental): R$116,69 ou R$85,57 para pessoas com deficiência.
- Avaliação psicológica: R$136,14.
- Curso – Valor definido pelo CFC.
- Exame teórico: R$48,62.
- Exame prático: R$48,62.
- Emissão e envio da ACC pelo correio: R$127,69.
O que significa ACC na carteira de habilitação
Em resumo, ACC na carteira indica sua autorização para dirigir ciclomotores, conforme as regras do CTB.
Lembre-se de manter seus documentos atualizados e seguir as normas de trânsito para evitar multas e complicações.
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