Olá, Motorista! Você sabe qual é a importância da comunicação de venda do veículo?
A negociação de um veículo sem informar a venda pode acarretar em inúmeros transtornos, pois a titularidade do veículo não será transferida ao novo proprietário Isso significa que todas as infrações e multas cometidas pelo novo dono continuarão sendo de responsabilidade do vendedor, que poderá enfrentar possíveis prejuízos e penalidades, incluindo a suspensão da CNH
Neste artigo, você aprenderá a maneira correta de efetuar a comunicação de venda ao Detran
O que é a comunicação de venda?
A comunicação de venda é o documento que informa ao Detran estadual que o veículo foi vendido e será transferido para o nome do novo proprietário Esse documento exime o antigo dono de responsabilidades sobre o veículo, tais como multas, taxas, seguro obrigatório, até que a transferência seja oficialmente concluída
O comprador dispõe de um prazo de 30 dias para dar entrada no Certificado de Registro do Veículo (CRV) durante ou após a negociação Caso o comprador não faça o novo CRV, o vendedor terá 60 dias para efetuar a comunicação de venda ao Detran, liberando-se da responsabilidade sobre o veículo
Como comunicar a venda de veículo?
Antes de notificar a venda, o proprietário deve verificar se não existem débitos ativos, como multas atrasadas, IPVA, licenciamento, e restrições judiciais ou administrativas sobre o veículo Para acessar essas informações, visite a página do Detran estadual e preencha o formulário de comunicação de venda com todas as informações do CRV
Para veículos com documentação ou registro até 31/12/2021, o proprietário precisa do CRV impresso e preenchido (documento verde) Já para documentação e registros a partir de 04/01/2022, será preenchida a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) através do site do Detran
As etapas seguintes incluem reunir os documentos de identificação e visitar um cartório credenciado
Documentos necessários
Para vendas por pessoa física, os documentos exigidos são:
- Documento de identificação com foto e CPF originais;
- Cópia do CRV ou ATPV-e preenchida, autenticada em frente e verso, assinada pelo vendedor e comprador;
- Comprovante de endereço recente do novo proprietário do veículo;
- Documento de propriedade do veículo original e autenticado;
- Cópia do formulário de comunicação de venda preenchido — disponível no site do Detran;
- Laudo de vistoria feito por Empresa Credenciada de Vistoria (ECV);
- Comprovante de pagamento das taxas de transferência
Se o vendedor for pessoa jurídica, além dos documentos citados, é necessário apresentar o CNPJ e o contrato social No caso de um procurador representante, é necessária a procuração e os documentos de identificação do procurado
A documentação pode variar por estado, por isso é essencial verificar com o Detran as exigências específicas Alguns estados permitem o envio dos documentos via Correios ou por despachantes
Comunicação de venda em cartório
Desde 2014, o cartório notifica diretamente o Detran sobre a venda do veículo, eliminando a necessidade de comparecer a uma unidade do Detran O cartório tem até cinco dias úteis para comunicar o Departamento de Trânsito, e se todo o processo for aprovado, em algumas semanas o novo CRLV-e estará disponível no site do Detran para download e impressão
Como consultar a comunicação de venda?
É essencial acompanhar a execução do processo, verificando se foi concluído ou se houve algum problema O acompanhamento é feito online no site do Detran estadual, no menu “Veículos” Ao preencher os campos obrigatórios, o sistema informa o histórico e a situação das documentações do veículo
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Quanto custa para fazer a comunicação de venda?
A maioria dos Detrans oferece o serviço de comunicação de venda online e sem custo Em alguns estados, é necessário fazer o formulário em cartório, pagando uma taxa em torno de R$50,00 Além disso, há taxas obrigatórias de transferência e vistoria ECV, que variam por região Os valores estão disponíveis no site do Detran, no menu “Taxas”
Valores em alguns estados
Santa Catarina: O custo médio para abertura em cartório ou por despachantes credenciados é de R$50,00, além das seguintes taxas obrigatórias:
- Transferência: R$174,94;
- ECV: R$143,84
São Paulo: A comunicação de venda pode ser feita online gratuitamente Taxas de documentação obrigatória em 2023:
- Transferência: R$263,80;
- Transferência com licenciamento: R$419,03;
- ECV: entre R$180,00 e R$250,00
Paraná: É possível comunicar a venda de forma presencial e gratuita no Detran, com envio de documentos pelos Correios também sendo uma opção paga Os valores do Detran PR são:
- Transferência: R$137,31;
- ECV: R$52,10
O que fazer se o comprador não transferiu?
Caso a transferência não aconteça dentro dos 30 dias previstos, o vendedor pode contratar um advogado para entrar com uma “Ação de Obrigação a Fazer” e garantir a conclusão da transferência O vendedor também deve apresentar uma declaração manuscrita sobre a venda no Detran para bloquear o veículo
Multa após comunicação de venda
Para evitar penalidades, é essencial fazer o comunicado de venda rapidamente O novo proprietário tem 30 dias para realizar a transferência, e o não cumprimento gera uma multa de R$130,16 por infração média
Como cancelar o comunicado de venda do veículo?
O cancelamento é solicitado no Detran, com agendamento Pode ocorrer apenas uma vez, e um novo cancelamento requer emitir outro CRV
Conclusão
Manter a documentação veicular em conformidade com o CTB é crucial A comunicação de venda facilita a transferência e protege o vendedor de infrações cometidas pelo novo dono Regularize o veículo quanto a multas, IPVA e licenciamento antes de iniciar o processo
Para mais informações ou consultar a situação do veículo, utilize nosso site Tenha acesso a mais conteúdos em nossas redes sociais: Instagram, Facebook, YouTube
Perguntas frequentes sobre COMUNICAÇÃO DE VENDA
Como funciona a comunicação de venda?
O comunicado é feito pelo atual proprietário junto ao Detran, isentando-o das responsabilidades durante a venda e de infrações cometidas pelo novo dono
Veículo com comunicação de venda pode ser apreendido?
Sim, se não transferido em até 30 dias após a venda, podendo também receber multa média de R$130,16
Como saber se o veículo está com comunicação de venda?
Consultar no site do Detran estadual com a placa ou Renavam no menu “Veículos”
Veículo com comunicação de venda pode ser licenciado?
Não, a venda bloqueia a documentação até a transferência ser concluída Licenciamento só é liberado no final do processo
